Projeto sobre repactuação do risco hidrológico sai mais uma vez da pauta da CME

Relator da proposta, o deputado Benes Leocádio está em licença médica

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados retirou de pauta mais uma vez o Projeto de Lei 10.985, que estabelece novas condições para a repactuação do risco hidrológico por geradores com débitos em aberto no mercado de curto prazo. A explicação do presidente da CME, Silas Câmara (PRB-AM), é de que o projeto foi retirado porque o deputado Benes Leocádio (PRB-RN), relator da matéria, está em licença médica.

“Não poderia votar a matéria com o relator convalescendo. Como vocês mesmo perceberam, não houve outro motivo. Se ele tivesse comparecido ou não estivesse com atestado médico, teria sido votado”, justificou Silas Câmara. Ele disse que estava disposto, inclusive, a indicar um relator ad hoc para ler o relatório, mas como se trata de afastamento por doença resolveu “dar a honra” a Leocádio para que ele apresente o próprio parecer.

Na última tentativa de votar a proposta, foi o próprio relator que retirou o texto de pauta. Com o impasse, há uma movimentação nos bastidores para que ele seja levado ao colégio de líderes para inclusão no pauta do plenário da Câmara. O projeto que trata da solução para o GSF, entre outros temas, está travado na comissão, segundo parlamentares, em razão de emendas como a que cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto). Polêmica, a proposta estabelece a destinação de 20% dos recursos do fundo social do pré-sal para financiamento da implantação de dutos pela iniciativa privada.

Tarifa equalizada

A comissão aprovou nesta quarta-feira, 29 de maio, projeto de lei do deputado Vicentinho Junior (PL-TO) que ressuscita a equalização das tarifas de energia elétrica no Brasil. O modelo que prevê a aplicação de uma mesma tarifa em diferentes áreas de concessão foi responsável, no passado, por um rombo bilionário, em um tempo em que grande parte das distribuidoras era estatal.

Relatada pelo deputado Joaquim Passarinho ( PSD-PA), a proposta teve 19 votos favoráveis, sete contrário e duas abstenções. Como tem caráter conclusivo na CME, a matéria terá de passar apenas pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para o Senado.