Ministros discutem no STF processos de estatais

Tribunal vai retomar na quarta-feira (5) o julgamento de processos que terão impactos sobre a venda de ativos e privatizações de empresas públicas

Os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Economia, Paulo Guedes, e o advogado-geral da União, André Mendonça, participaram na última segunda-feira, 03 de junho, de reunião no gabinete do ministro Edson Fachin, autor de liminar que suspendeu a venda de 90% da participação da Petrobras na Transportadora Associada de Gás (TAG) para um consórcio formado pela Engie e um fundo canadense. O processo está na pauta do plenário da próxima quarta-feira, 5 de junho, e deve entrar após o julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratam da venda de ativos de empresas estatais, de suas subsidiárias e de sociedades de economia mista. Elas começaram a ser julgadas na quarta-feira passada, 29 de maio.

O entendimento do Supremo no caso das ADIs 5624, 5846, 5924 e 6029, que estão com o ministro Ricardo Lewndowski, terá efeitos não apenas sobre o processo da Petrobras, porque trata do mesmo assunto, mas também sobre outros processos de venda de ativos, privatização ou de capitalização com perda de controle da União, como se pretende para a Eletrobras. Isso justifica o esforço de Albuquerque, que voltará ao STF na noite desta terça-feira, 4, para encontros com os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Em junho do ano passado, Lewandowski concedeu liminar à Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal e à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro determinando que a venda de estatais só pode ser feita com prévia autorização do Legislativo e em processo de licitação pública, quando envolver a transferência de controle acionário. Em maio desse ano, Fachin também deu liminar no processo da TAG, com o mesmo entendimento de que a operação exige autorização prévia do Congresso Nacional, além de processo de licitação.