CCEE entrega à Aneel propostas para segurança do mercado livre

Nota técnica traz os pilares que devem compor a base da Audiência Pública que visa mitigar o risco do mercado livre com aceleração do processo de desligamento, novos indicadores e chamada de margem semanal

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica enviou nesta sexta-feira, 7 de junho, a Nota Técnica que servirá de base para discussão de novas regras para aprimoramento da segurança do mercado livre (link para o documento está no final desta matéria). Os três pilares foram mantidos fieis à proposta apresentada aos agentes no I Fórum de Debates 2019 – Segurança de Mercado. No encontro, promovido em 22 de maio, em São Paulo, foram descritos os temas, que na visão da Câmara, ajudarão a mitigar o risco no setor.
O mais importante dos itens apresentados à agência reguladora trata da chamada de margem semanal que será exigida dos agentes caso a proposta fosse aprovada da forma que está. Essa chamada seria feita com base semanal sendo que o agente deverá apresentar ou contrato ou recursos para fechar posição naquele período. Contudo, a liquidação continuará a ser em base mensal. A ideia é a de reduzir a exposição e se houver inadimplência, esta seria apurada semanalmente e não mais cerca de 50 dias após o término do período.
O presidente do conselho de administração da câmara, Rui Altieri Silva, explica que os recursos financeiros, eventualmente aportados pelos agentes por falta de contratos em uma chamada de margem semanal, serão depositados na conta do agente no Bradesco. Ao final do período de apuração mensal, se houver sobra de dinheiro esses valores serão devolvidos. Da mesma forma, se for verificada a apresentação de contratos que cubram aquela posição outrora em aberto, essa garantia volta ao agente na liquidação do MCP.
“Esse dos três pilares que formam a proposta é o mais importante. Não que os demais não o sejam. Mas este é o primeiro”, definiu o executivo em entrevista à Agência CanalEnergia. “A ideia é desidratar o montante que pode ficar em aberto como vimos no início do ano e reduzir a inadimplência a uma base de uma semana. Isso traz muito mais segurança ao mercado”, acrescentou.
Os demais pontos que constam da NT a proposta é de adequar os termos de adesão e aumentar as exigências para a entrada de novos agentes. Além disso, a CCEE propõe que os agentes já estabelecidos também tenham que se adequar a essas exigências adicionais. No momento, a proposta não trata de valores financeiros, mas de documentação e registros. Segundo o executivo, os novos teriam que cumprir a nova regra e os agentes que já atuam no mercado teriam que se adequar, mas com prazo para esse cumprimento.
Ao mesmo tempo, a CCEE confirmou a ideia de acelerar o processo de desligamento dos agentes que descumprirem as obrigações. Inclusive, a medida passaria a valer para aquelas medidas administrativas, não apenas para as relacionadas a financeiras, como ocorre atualmente.
O terceiro pilar está na publicação dos indicadores de monitoramento. A partir de julho, destacou Altieri, os dados referentes aos agentes relacionados a situação das empresas junto à CCEE estarão agrupados e públicos. Hoje, admitiu ele, essas informações existem, mas estão pulverizadas pelo site da câmara, o que traz mais dificuldades para serem acessados. Além desses indicadores, a promessa é de ampliar o volume de dados para atribuir mais transparência ao mercado.
Agora o documento está com a área técnica da Aneel que analisará seu conteúdo. O processo passará pela validação ou novas recomendações por parte desse grupo responsável pela avaliação das propostas. Depois será aberta uma audiência pública para debater com o mercado o tema. “Acredito que teremos uma grande participação do mercado”, pontuou o presidente do conselho da CCEE. Ele acredita que os pontos não deverão ser muito alterados pela Aneel, até porque esse documento foi produzido em linha com as premissas que as duas casas já vinham debatendo desde o início do ano. “Apesar disso, sempre há espaço para aprimoramentos”, apontou.
A meta é de ter esse conjunto de regras em vigor a partir de janeiro de 2020. Esse prazo é mais que suficiente para que todos possam se adequar”, finalizou. Acesse a Nota Técnica produzida pela CCEE aqui.