Aneel altera valor de multa da Celpe para R$ 1 milhão

Companhia sofreu penalidade por não cumprir com os dispositivos legais relacionados aos serviços de distribuição de energia elétrica durante 2013

A diretoria da Aneel concordou em parte com a solicitação feita pela Celpe em relação ao Auto de Infração nº 4/2014, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, e alterou o valor de uma multa da empresa para cerca de R$ 1 milhão. A penalidade foi aplicada em decorrência do descumprimento de dispositivos legais relacionados aos serviços de distribuição de energia elétrica durante o ano de 2013.

Segundo os autos do processo, a fiscalização aconteceu entre 20 de maio a 7 de junho de 2014, e a partir dessa ação desprenderam-se oito constatações, com 18 Não Conformidades, 12 determinações e duas recomendações à distribuidora. O valor inicial da multa havia sido definido em R$ 1.147.708,60.

Com o recurso interposto, a Agência Estadual concedeu provimento parcial ao requerimento da concessionária, com o cancelamento da penalidade associada à Não Conformidade NC.9 e a alteração das relacionadas às Não Conformidades NC.8 e NC.18, alterando o valor da multa para R$ 1.055.404,36. A informação foi publicada nesta terça-feira, 18 de junho, no Diário Oficial da União, por meio do despacho nº 1.636.