Aneel mantém cobrança de UBP da hidrelétrica São Roque

O empreendedor pediu a extinção do débito relativo ao período de julho de 2016 a dezembro de 2017

A Aneel negou pedido da São Roque Energética de extinção da cobrança do encargo pelo Uso de Bem Público (UBP) da usina hidrelétrica São Roque, no período de julho de 2016 a dezembro de 2017. O valor acumulado é de R$1,027 milhão. A empresa argumentou que não havia débitos a serem pagos, porque as condições previstas no contrato de concessão do empreendimento para o pagamento não se realizaram ainda.

O contrato previa que o pagamento do UBP seria iniciado a partir da entrada em operação da primeira unidade geradora da usina, o que ainda não ocorreu, ou do inicio da entrega da energia contratada no leilão A-5 de 2011. O inicio de suprimento estava previsto para janeiro de 2016, mas a agência prorrogou a data para julho de 2016,em razão do deslocamento do cronograma de entrada em operação da usina. A nova data é considerada pela agência o marco inicial para o pagamento do UBP.

A São Roque informou que rescindiu todos os contratos de comercialização de energia firmados no leilão com as distribuidoras, o que cessaria a obrigação da cobrança, mas o argumento não foi aceito pela Aneel. A usina localizada nos municípios de Vargem e São José do Cerrito, em Santa Catarina, tem potencia instalada de 135 MW.