Aneel aumenta para R$ 51,7 mi multa aplicada a Eletrobras por má gestão da CCC

Diretores da autarquia dobraram o valor da penalidade aplicada ´por irregularidades no repasse de recursos a conta às distribuidoras da região Norte

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica dobrou o valor de multa aplicada à Eletrobras por irregularidades no repasse de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis a suas subsidiárias entre julho de 2009 e junho de 2016. A penalidade passou de R$ 25,860 milhões para R$ 51,721 milhões, após o reenquadramento da infração cometida pela estatal. O valor ainda será atualizado no pagamento da multa.

A fiscalização da Aneel sobre a gestão dos recursos da CCC foi realizada em março de 2014. Foram fiscalizados naquele ano os reembolsos de combustível às distribuidoras da estatal na região Norte. Como resultado do processo, a Aneel chegou a determinar a devolução à CCC de R$ 2,9 bilhões, repassados indevidamente à Amazonas Distribuidora.

A multa resultante do processo de fiscalização foi aplicada pela agência em outubro de 2017. Ao analisar pedido da empresa de cancelamento da penalidade, a Procuradoria da Aneel recomendou mudança no enquadramento, o que agravou a punição.

A Aneel apontou gestão inconsistente da CCC pela Eletrobras , que deixou de aplicar no cálculo dos valores a serem repassados às distribuidoras diversos critérios estabelecidos na regulamentação. A agência concluiu também que não houve transparência suficiente na publicação de informações que respaldassem os reembolsos mensais e precariedade nas memórias de cálculo e na organização de informações que permitissem a rastreabilidade e a auditoria dos valores apurados.

Os diretores Efrain Cruz e Sandoval Feitosa estranharam a ausência de um representante da Eletrobras no julgamento do processo em última instância, em razão dos valores significativos envolvidos. Relator do processo, Feitosa destacou todo o cuidado da autarquia em avaliar a recomendação da Procuradoria de aumentar o valor da penalidade.

“Em momento algum fui procurado pela área jurídica da empresa para apresentar novas argumentações”, disse, destacando que ao decisão desta terça-feira, 25, era a última oportunidade para que a empresa apresentasse suas alegações finais. A Eletrobras foi gestora de uma conta que movimentava valores da ordem de R$ 4 bilhões, citando apenas o ano em que foi aplicada a penalidade, disse o diretor.