Ministro reafirma que abertura da distribuição do gás não será imposta aos estados

Bento Albuquerque participou de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reforçou em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado que nada vai ser imposto aos estados para forçar a adesão à quebra do monopólio das distribuição de gás natural. “Não é por decreto que nós vamos baixar o preço. E nós temos exemplos clássicos até recentes de que quando se tentou fazer isso o custo foi muito maior depois”, disse aos senadores nesta terça-feira, 25 de junho, após uma apresentação geral sobre a proposta de liberalização do mercado no país. A mesma apresentação será feita na quarta-feira, 26, na Comissão de Minas e Energia da Câmara.

Albuquerque disse depois, em conversa com jornalistas, que desconhece qualquer proposta do governo de repassar até R$ 6 bilhões por ano em recursos do pré-sal aos estados que aceitarem privatizar suas distribuidoras. Até porque, acrescentou, isso não está na resolução com as diretrizes para o mercado do gás, aprovada na última segunda-feira, 24 de junho, pelo Conselho Nacional de Política Energética. “Isso é uma questão fiscal que deve estar sendo tratada pelo Ministério da Economia, que tem as atribuições e competências para isso, mas não pelo Ministério de Minas e Energia. E nem foi fruto de resolução do CNPE.”

Durante a audiência, o ministro foi questionado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que disse não entender o objetivo da politica do novo mercado do gás, lembrando que a atividade de distribuição do produto é um monopólio natural em todo o mundo. “Essa presepada de dizer que o gás vai baixar de preço é um profecia autodeclarada”, afirmou Prates, em uma crítica direta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que fala em redução no preço da energia elétrica de até 40% em menos de dois anos com o aumento da oferta do produto e a entrada de novos atores no mercado.

O senador também criticou a venda de gasodutos da Petrobras, mas admitiu que os governos anteriores, inclusive os do PT, cometeram erros ao não adotar medidas para permitir o acesso de outros usuários à capacidade ociosa dos dutos de transporte da Petrobras. “Os governos Fernando Henrique, Lula e Dilma nunca conseguiram resolver o problema da ocupação total dos dutos”, disse. Foi na década de 1990, no governo Fernando Henrique, que houve a quebra do monopólio da Petrobras, mas a empresa é acusada continuar usando  a posição de agente dominante para impedir o acesso de novos usuário à infraestrutura de transporte.

“Concordo com o senhor senador que os instrumentos [para a abertura] já existem desde 1997″, respondeu o ministro, para quem os resultados disso são incontestes. “Não é possível que o preço [do gás] tenha subido quatro vezes nos últimos dez anos.” Albuquerque destacou ainda que o governo decidiu não apresentar nenhuma proposta de mudança legal ao Congresso Nacional, mas apresentar aos parlamentares os temas que seriam importantes para aperfeiçoamento pelo Legislativo.