Para TCU, energia de Itaipu pode estar com valor indevido

Auditoria do tribunal aponta falta de controle e fiscalização na tarifa e falta de transparência nos dados da dívida da usina

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União concluiu que o consumidor pode estar pagando um custo maior pela energia da usina de Itaipu. De acordo com o TCU, há falta de controle e fiscalização por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica ao homologar a tarifa de repasse. O TCU também constatou ausência de transparência dos dados sobre a dívida de Itaipu, que tem grande implicação no valor das contas de energia pagas pelos consumidores.

Ainda de acordo com o TCU, informações incompletas apresentadas pela Eletrobras ao tribunal impossibilitaram atestar a correção dos cálculos que resultaram no repasse de US$ 2,85 bilhões às tarifas dos consumidores brasileiros entre 2007 e 2017. A Corte de Contas avaliou, ainda, as tratativas para revisão do Tratado de Itaipu, que trata da divisão da usina entre Brasil e Paraguai. Ela concluiu que não há, ainda, medidas concretas que gerem um ambiente favorável à defesa dos interesses nacionais nas negociações sobre a revisão do Tratado.

De acordo com o ministro-relator, Walton Alencar, “novos aumentos de tarifas, repassadas aos consumidores brasileiros, definitivamente não são o caminho para resgatar eventuais dívidas históricas entre os dois países, sócios em empreendimento estratégico altamente benéfico para ambos e essencial para o desenvolvimento econômico e social dos dois países”.

Em nota, Itaipu Binacional alega que não há erro na cobrança da sua tarifa. Segundo ela, a tarifa cobrada da Eletrobras está congelada desde 2009. Pela legislação brasileira, a Eletrobras é o agente comercializador da energia de Itaipu. A tarifa paga pelas distribuidoras à Eletrobras, segundo essa mesma legislação, inclui a tarifa de Itaipu, cobrada da Eletrobras, e uma série de custos associados ao mercado de energia brasileiro. De acordo com Itaipu, todo o processo é fiscalizado e homologado pela Aneel. A Itaipu esclareceu ainda que encaminha todas as informações necessárias à Eletrobras.