Relatório da MP 879 será apresentado na comissão nesta terça-feira, 6

Proposta do senador Eduardo Braga, relator da matéria, substitui a Selic pelo IPCA na correção de valores a serem repassados à Eletrobras

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) vai apresentar na terça-feira (6) o relatório da Medida Provisória 879, que autoriza a União a ressarcir a Eletrobras em até R$ 3,5 bilhões por despesas com a aquisição de combustíveis para termelétricas da região Norte até 30 de junho de 2017. Relator do projeto de conversão da MP, Braga disse que vai fazer sua parte e espera que o texto seja votado ainda amanhã na comissão, para que ele possa ser aprovado na Câmara e no Senado antes do dia 21, quando a medida perde a validade.

“Não há necessidade de nós deixarmos de votar amanhã o texto do relatório na comissão”, disse, após audiência pública nesta segunda-feira, 5 de agosto. A proposta do senador é de que, se houver pedido de vistas, seja concedido prazo de uma ou duas horas aos integrantes do colegiado, e não de 24 horas. Ele reclamou do pouco tempo que teve para tratar do tema, ao substituir o senador Otto Alencar (PSD-BA) na relatoria em julho. “Nós vamos concluir isso amanhã pela manhã, mas já estamos conversando com o governo. Eu não quis dizer isso aí [na comissão], mas vocês sabem [que] eu assumi esse trem andando. Não era eu o relator dessa matéria.”

O relatório terá pelo menos duas alterações em relação ao texto original da MP 879. Uma delas é a substituição da Selic pelo IPCA na correção de valores a serem repassados à Eletrobras com recursos pagos pelo consumidor na Conta de Desenvolvimento Energético. Braga acusa o governo usar “dois pesos e duas medidas” ao aplicar a correção pela índice inflacionário à parte que cabe ao Tesouro Nacional e a taxa básica de juros no que é repassado diretamente pelo consumidor via CDE.

“Ela remunera aqueles recurso de quase R$ 1,8 bilhão, que, na realidade, uma parte a Eletrobras já recebeu. Ela vai receber só a diferença de uns R$ 300 e tantos milhões que, corrigidos pela taxa Selic, dá mais de R$ 500 milhões, e corrigido pelo IPCA, dá menos que isso. Talvez a gente economize perto de R$ 100 milhões para o povo brasileiro”, disse Braga. Uma parte dos valores a serem recebidos pela estatal virá do Tesouro Nacional, por meio de aporte à CDE, e uma parte de recursos da própria Conta de Desenvolvimento Energético.

A segunda mudança será a inclusão de um emenda com o que relator chamou de “ soluções” para as pequenas centrais hidrelétricas, defendidas por deputados e senadores da comissão. Braga argumentou que foram já foram dadas sinalizações econômicas para garantir a atratividade a hidrelétricas, eólicas, usinas solar fotovoltaicas e também termelétricas, embora neste último caso ainda existam usinas ineficientes em operação e com custo variável alto.

Pelos cálculos do senador, o texto precisaria chegar à Câmara dos Deputados até o dia 9 de agosto para que possa tramitar no tempo necessário e chegar ao Senado dentro de um prazo mínimo para que o plenário possa discutir e votar o projeto de lei. Braga alertou que a matéria é importante, porque terá repercussão negativa para a sociedade como um todo, e não apenas para a Eletrobras. “O que vai acontecer? As ações da Eletrobras vão cair. Estão querendo privatizar a Eletrobras pela mesma metodologia com que privatizaram outras empresas. Pelo valor de ação, não pelo valor de patrimônio liquido. Então, quanto mais barata estiver a Eletrobras, mais barato será vendido o patrimônio público, só para dar uma ideia do que pode acontecer se essa MP caducar.”