MME abre consulta pública sobre segurança do ACL

Prazo para o envio das contribuições é de 15 dias a partir dessa quinta-feira, 8 de agosto

O Ministério de Minas e Energia abriu uma consulta pública com o objetivo de simplificar o acesso ao ambiente de contratação livre, bem como trazer segurança às negociações a serem realizadas nesse mercado. O comunicado veio por meio da Portaria no. 313 na edição desta quinta-feira, 8 de agosto, do Diário Oficial da União.
A minuta de decreto, documentos e informações sobre o processo podem ser obtidos na página do Ministério de Minas e Energia, no Portal de Consultas Públicas. Os interessados poderão enviar as contribuições pelo prazo de quinze dias a partir de hoje.