Aneel eleva crédito cedido pela Ceron à Eletrobras em R$ 300 milhões

Valor refere-se à atualização da bata base na NT original, correção pelo IPCA e pleitos quanto a uma UHE e reembolso de óleo combustível

A Eletrobras publicou comunicado na Comissão de Valores Mobiliários sobre o andamento dos créditos cedidos pela Ceron. Em nota técnica publicada pela Aneel na última quinta-feira, 22 de agosto, a agência revisou os valores com data de julho deste ano para R$ 1,9 bilhão. O montante é o resultado do 1º período de fiscalização, passando o direito de reembolso junto à CCC, em substituição ao então crédito de R$ 1,6 bilhão.

A concessionária, que hoje pertence à Energisa, cedeu para Eletrobras, no processo de sua privatização, créditos junto à CCC no montante líquido de cerca de R$ 3,8 bilhões, na data base de junho de 2017. Entretanto, explicou a empresa, conforme informado na 170ª Assembleia Geral Extraordinária, a realização desses créditos depende de fiscalização pela Aneel e, portanto, existem provisões realizadas nas Demonstrações Financeiras que consta saldo referente ao crédito, após deduzidas provisões, no montante de R$ 2,8 bilhões.

O aumento de R$ 300 milhões apontou a Eletrobras, “decorre de adição de R$ 103 milhões de atualização da data base da Nota Técnica nº 37/2018-SFF-SFG-SRG-SGT/ANEEL, passando de dezembro de 2017 para julho de 2019 (correção pelo IPCA) e também pela adição do valor de R$ 160 milhões referente aos pleitos realizados pela Ceron e Eletrobras, que foram acatados pela Aneel, destacando-se o correto cálculo dos custos associados à UHE Rondon II e ao Consórcio Novo Horizonte e o reembolso do óleo combustível pelo preço faturado, ao invés do preço ANP, no período de julho/2009 a dezembro/2012”.

Além da revisão dos valores acima mencionados, existem pleitos quanto ao reconhecimento dos custos financeiros com base na taxa Selic dos Contratos de Confissão de Dívidas – CCDs, no âmbito das Portarias Interministeriais 652/2014 e 372/2015, e às glosas quanto ao reembolso da energia garantida e consumo específico dos contratos Guascor e Rovema, que deverão ser analisados somente no âmbito do processo de fiscalização do período de julho de 2016 a abril de 2017 que correspondem ao 2º período de fiscalização, com previsão de conclusão, segundo a Aneel, em setembro.