ABGD organiza petição contra mudanças na REN 482

Expectativa da associação é conseguir 100 mil assinaturas e após esse marco enviar o documento à Presidência da República

A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) está recolhendo assinaturas com o objetivo de sensibilizar o Poder Executivo sobre os impactos de uma eventual mudança no modelo de compensação de energia para a geração distribuída. O abaixo-assinado iniciou nesta semana. A expectativa da entidade é conseguir 100 mil assinaturas e quando esse marco for atingido o documento será endereçado ao presidente da República. Mais de 6 mil pessoas já haviam assinado a petição até a publicação dessa reportagem.

No sistema de compensação de energia, o insumo produzido e não utilizado pelo consumidor é injetado na rede e vira um “crédito de energia”. A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode incluir a taxação da energia injetada na rede por quem faz geração distribuída em percentuais que vão de 28% a 45% para remunerar o uso da rede. “Resolvemos sensibilizar também o poder executivo, porque as mudanças podem prejudicar os 83 milhões de consumidores de energia elétrica que podem migrar para a geração própria de energia renovável”, disse Carlos Evangelista, presidente da ABGD.

Segundo a associação, a produção de energia junto ou próxima à carga traz diversos benefícios ao sistema elétrico nacional, como o aumento de geração renovável, redução de perdas e postergação na necessidade de investimentos em distribuição e transmissão, entre outros. “As vantagens são inúmeras, tornando injusta a proposta de taxação dessa energia”, diz a nota. Clique aqui para acessar o documento da ABGD.

Em 2019, a Aneel tem interagido com os agentes para definir uma nova regra para a geração distribuída que não transfira custos para os demais consumidores da rede elétrica e garanta a continuidade do negócio de GD. Em meados de outubro, a agência pretende abrir uma nova etapa de discussões da revisão da 482. Os agentes terão um prazo de 60 dias para fazer as contribuições. A ideia é que o novo regulamento esteja aprovado até meados de março de 2020.