Mudanças no estatuto do ONS entram em audiência pública

Um dos pontos em discussão é a revogação dos dispositivo que impede a coincidência de mandatos dos diretores

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai abrir audiência pública com a proposta de alteração do estatuto social do Operador Nacional do Sistema Elétrico. Segundo a Aneel, há 52 propostas de modificações, das quais 29 são alterações de dispositivos existentes, 20 inclusões e três revogações. A Aneel vai receber contribuições entre 18 de setembro e 18 de outubro.

O principal ponto é o que revoga um dispositivo do estatuto que impede a coincidência de mandatos dos diretores do ONS indicados pelo governo e pelos associados. A proposta do ONS é fundamentada na Medida Provisória 643, de 2014, que permitiu a extensão por dois anos, em caráter excepcional, do mandato do Diretor-Geral do Operador, sem tratar no entanto, dos demais diretores indicados.

O estatuto atual foi aprovado pela Resolução Autorizativa 328, de 2004, alterada depois pela Resolução Autorizativa nº 1.888, de 2009. O documento tem 47 artigos.