Primeiro relatório do comitê de monitoramento do gás sai no fim de setembro

Avaliação do governo é de que os impactos das medidas nos primeiros três meses foram positivos, porque o próprio mercado entendeu o movimento

O Comitê de Monitoramento do Gás Natural vai apresentar no fim desse mês o primeiro relatório trimestral de avaliação das medidas de estruturação do novo mercado do gás no país. O documento que está sendo finalizado traz um diagnóstico ainda preliminar dos efeitos da Resolução 16, do Conselho Nacional de Política Energética, e dos demais instrumentos adotados até agora, entre eles o cronograma da própria agenda de desverticalização do setor.

A resolução  do CNPE com as diretrizes de abertura do mercado do gás foram aprovadas em 24 de junho. Ela estabeleceu as linhas gerais do Novo Mercado do Gás, que prevê medidas de estímulo à concorrência, com o livre acesso às infraestruturas de transporte; além de ações voltadas para a promoção de boas práticas regulatórias pelos estados, com a harmonização e o aperfeiçoamento da regulação da distribuição de gás.

“Nossa avaliação é de que os primeiros três meses são três meses bem positivos, até mesmo surpreendentes do ponto de vista de impacto da própria resolução, pelo próprio retorno do mercado”, disse o secretário executivo-adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio Carvalho, que coordena o comitê. Ele relatou nesta quinta-feira, 19 de setembro, que o MME e o Ministério da Economia tem sido procurados não somente pelos agentes do mercado, mas pelos governos estaduais, na busca de esclarecimentos de como seria essa agenda regulatória.

Na avaliação do secretário adjunto do MME, muita coisa andou desde o anúncio das diretrizes do CNPE. O mercado deu sinais claros de ter absorvido bem a proposta do governo e a própria portaria que tratou de debêntures de infraestrutura também mexeu no setor. Foram dados ainda passos importantes, como o Termo de Compromisso assinado pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a questão da venda de ativos da estatal no segmento de distribuição.

“A gente está no caminho, acredito eu, adequado para poder positivar e capturar os máximos efeitos [das medidas de abertura do mercado], afirmou Carvalho, após participar de um painel sobre gás natural, durante o 2º Seminário Secap de Energia no Ministério da Economia. O secretario adjunto do MME acredita que a próximas versões do relatório terão mais maturidade para dizer o que será preciso ajustar ou manter no processo.

O governo já mexeu na parte da infraestrutura de transporte e tenta incentivar a adesão dos estados para a reestruturação do marco regulatório no segmento de distribuição de gás. Além da adoção de boas práticas regulatórias que permitam o livre acesso na área de distribuição, existem ajustes de ordem tributária a serem feitos. Bruno Carvalho destacou a posição soberana dos estados nessas mudanças.