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A primeira fase no processo de estabelecimento do mecanismo de monitoramento prudencial, que é o período sombra, está próximo de seu final. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica deverá entregar até o final do mês o relatório desse primeiro ano de atividade à Agência Nacional de Energia Elétrica. E para completar esse trabalho, a entidade apresentará os dados avaliados como a alavancagem das comercializadoras em um workshop a ser realizado no dia 5 de dezembro.
A vice-presidente do Conselho da CCEE, Gerusa Magalhães, destacou na edição 2024 do Encontro Anual do Mercado Livre, evento do CanalEnergia, by Informa Markets, que é realizado na Bahia, que esse trabalho é constante e continuará e lembrou que há outras fases.
“Agora estamos fechando o relatório do que foi o primeiro ano do monitoramento prudencial, que seria faseado mesmo”, comentou. “A segunda fase tratará das penalidades e sanções e garantias financeiras, este último item muda o modelo como um todo”, apontou.
Eduardo Rossi, da CCEE: monitoramento sombra tem alta adesão no primeiro mês
Todo o processo de modernização e abertura do mercado vem trazendo mudanças profundas na Câmara. Em 2024, a entidade focou na aquisição de hardware na preparação para a chegada de mais consumidores. Em 2025, o foco será em sistemas em que haja valorização da experiência do usuário e do varejo.
Mas não será só de aquisições que a CCEE viverá ano que vem. Gerusa classificou 2025 como transformador para a entidade, pois deverá aplicar ajustes na metodologia de liquidação financeira, lembrando que o prazo de quase dois meses poderá ser reduzido para 15 dias e que isso se reflete na questão das garantias financeiras.
“Isso também será alvo de debates no próximo ano na câmara”, disse.
A executiva apresentou a visão da CCEE diante da expansão que o ACL vem passando em 2024. Até outubro, o crescimento sobre os números de 2023 estão se aproximando de 200%, para ser mais preciso, o índice é de 183% em volume de consumidores que deixaram o ACR para o mercado livre. São quase 59 mil cargas, dessas 18,3 mil estão sob varejistas.
Segundo ela esse crescimento traz oportunidades, desafios e responsabilidades a todos os envolvidos no setor elétrico. Por isso a câmara elegeu temas que considera serem fundamentais para um mercado de energia saudável. Ela elencou como pontos a liberdade de escolha, a necessidade de evoluções regulatórias, a segurança de mercado, uso de tecnologia e os preços.
“Precisamos de uma evolução regulatória porque o atual ainda tem raízes no Reseb, lá do final dos anos 90, precisamos de segurança para um mercado robusto, não podemos recusar os avanços da tecnologia, que ajudou a mudar o comportamento do consumidor e, além disso, a formação de preços é relevante nesse processo”, relacionou à plateia do EAML no primeiro painel do dia.
Modelo híbrido
A discussão de preços de energia também está pauta, tanto que a VP da CCEE lembrou que a entidade vem liderando o Projeto Meta, desenvolvido pela PSR sobre o modelo de precificação do mercado brasileiro.
Ao longo dos estudos que estão sendo realizados a perspectiva que poderá se mostrar mais viável no Brasil pode não ser o modelo de precificação por oferta ou por custo. “Talvez, seja o caso de termos um modelo híbrido, o despacho centralizado no Brasil é diferente do que em outros países e vemos nesse estudo que há países em que existe o Preço por Oferta migrar para o modelo por custo, esse híbrido poderá ser transitório”, avaliou Gerusa.
Outra questão levantada nesse processo de abertura está relacionada à situação das distribuidoras, que segundo dados médios da CCEE deverá, na média ficar abaixo de 100% do volume de contratação da demanda a partir do ano que vem. Os cálculos da CCEE estimam que a cobertura estará em 98,7% do mercado das concessionárias que passaram os últimos anos sobrecontratadas.
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