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Assuntos:

1. Adesão de agentes;
Relator: Marcelo Luís Loureiro dos Santos

2. Nomeação de relator para os Procedimentos de Desligamentos por Descumprimento de Obrigações dos agentes: (i) Associação do Itaquá Garden Shopping (SHOP GARDEN ITAQUA); (ii) Banco J. Safra S.A. (BANCO J SAFRA); (iii) BR Properties S.A. (BR PROPERTIES); (iv) Centro Sul Serviços Marítimos Ltda. (CENTRO SUL); (v) Cerâmica Tezotto Ltda. (C CE CERAMICA TEZOTTO); (vi) Citrus Juice Eireli (CITRUS JUICE); (vii) Comercial de Cereais Rio Pardo Ltda. (CEREAIS RIO PARDO); (viii) Fortuna Granitos do Brasil Ltda. (FORTUNA GRANITOS CE); (ix) Fosnor – Fosfatados do Norte-Nordeste S/A (FOSNOR); (x) Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda. (NATURA CD ITUPEVA); (xi) John Deere Brasil Ltda. (JDBC); (xii) Kadesh Calçados Profissionais Ltda. (KADESH); (xiii) Ophbras Companhia Brasileira de Produtos Oftálmicos (OPHBRAS); (xiv) Ruhrpumpen do Brasil Indústria e Comércio de Bombas Hidráulicas Ltda. (RUHRPUMPEN); (xv) Tflex Indústria e Comércio de Tubos Ltda. (C CE TFLEX); (xvi) Transformadores e Serviços de Energia das Américas S.A. (TOSHIBA); e (xvii) Visteon Sistemas Automotivos Ltda. (VISTEON)
Relator: Rui Guilherme Altieri Silva

3. Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigação do agente Germat Geradora de Energia do Estado de Mato Grosso Ltda. (GERMAT);
Relatora: Talita de Oliveira Porto

4. Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigação do agente Santa Agostinha Comércio e Indústria de Produtos Reciclados Ltda. (C CE SANTA AGOSTINHA);
Relatora: Talita de Oliveira Porto

5. Processo de Recontabilização no 3898, referente aos agentes Cerradinho Bioenergia S.A. (UTEPORTODAGUAS), Central Energética Vale do Sapucaí Ltda. (UTE CEVASA), e Açúcar e Álcool Oswaldo Ribeiro de Mendonca Ltda. (UTE COLORADO);
Relator: Marcelo Luís Loureiro dos Santos

6. Processo de Recontabilização no 3899, referente ao agente Vila Sergipe 2 Empreendimentos e Participações S.A. (VLSE 2);
Relator: Marco Antonio de Paiva Delgado

7. Processo de Recontabilização no 3900, referente aos agentes Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. (ELETROPAULO), e Impacta S. A. Indústria e Comércio (IMPACTA);
Relatora: Roseane de Albuquerque Santos

8. Processo de Recontabilização no 3897, referente ao agente Bonasa Alimentos S.A. (BONASA GO);
Relatora: Talita de Oliveira Porto

9. Processo de Recontabilização no 3902, referente ao agente Scalon & Cerchi Ltda. (C CE LATICINIO SCALA);
Relatora: Talita de Oliveira Porto

10. Contestação do agente Usina Termelétrica de Anápolis Sociedade Anônima (UTE DAIA), referente ao Termo de Notificação no CCEE02927/2020;
Relator: Marcelo Luís Loureiro dos Santos

11. Contestação do agente Praiamar Administração de Imóveis Ltda. (PRAIAMAR), referente ao Termo de Notificação no CCEE02797/2020;
Relator: Marco Antonio de Paiva Delgado

12. Contestação do agente Central Energética Palmeiras S.A. (CEPAL), referente ao Termo de Notificação no CCEE02702/2020;
Relatora: Roseane de Albuquerque Santos

13. Análise do pedido de parcelamento apresentado pelo agente Germat Geradora de Energia do Estado de Mato Grosso Ltda. (GERMAT);
Relator: Marco Antonio de Paiva Delgado

14. Aprovação de Revisão de Normativo Interno;
Relator: Rui Guilherme Altieri Silva

15. Sorteio de matérias; e

16. Outros assuntos de interesse da associação.

São Paulo, 27 de agosto de 2020

Rui Guilherme Altieri Silva
Presidente do Conselho de Administração

Pauta da 1144a publicada em 28 de agosto de 2020, considerando a 1143a Reunião Extraordinária realizada
hoje (28.08.2020).

 

AVISO (COVID-19): Durante o período de realização virtual das Reuniões da Diretoria, as Sustentações Orais deverão ser realizadas por vídeo gravado e encaminhado até as 18h do dia útil anterior ao dia da Reunião para o e-mail reuniaodir@aneel.gov.br, seguindo os procedimentos definidos em nosso site (https://www.aneel.gov.br/sustentacao-oral-preferencia-e-destaque).

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quórum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.004675/2020-75 Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. com vistas ao julgamento de Pedidos de Reconsideração interpostos pela Requerente em face do Despacho nº 2.830/2019 de forma concomitante à Revisão Tarifária Extraordinária ou Reajuste Tarifário da Concessionária referente ao ano de 2020, com a manutenção temporária das tarifas em vigor por força do Despacho nº 3.405, de 6 de dezembro de 2019.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz

2. Processo: 48500.007034/2019-39 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Revisão Tarifária Extraordinária da Companhia Energética do Piauí – Cepisa (Equatorial Piauí).
Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

3. Processo: 48500.001753/2019-46 Assunto: Verificação do cumprimento das cláusulas de eficiência na prestação do serviço de distribuição e na gestão econômico e financeira dos Contratos de Concessão de Distribuição, referentes ao ano de 2018.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva

4. Processo: 48500.001414/2020-01 Assunto: Resultado da primeira fase da Consulta Pública nº 42/2020, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2021, a serem operacionalizadas a partir de outubro de 2020; e Proposta de abertura da segunda fase da Consulta Pública nº 42/2020, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das Regras de Comercialização de Energia Elétrica, a serem operacionalizadas a partir de janeiro de 2021.
Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz

5. Processo: 48500.000367/2019-37 Assunto: Resultado da Consulta Pública nº 24/2019, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulamentação referente à abertura do processo caducidade de contratos de concessão de distribuição de energia elétrica com base em quesitos de qualidade do serviço e de sustentabilidade econômico-financeira.
Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto

6. Processo: 48500.002024/2017-45, 48500.001174/2016-51 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. em face do Despacho nº 1.721/2017, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, que determinou a execução da garantia de fiel cumprimento do Contrato de Concessão nº 16/2013, relativo à SPE MGF Energy Guaianazes Transmissora de Energia Ltda.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto

7. Processo: 48500.002939/2016-70, 48500.003692/2017-90 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela ATE XVI Transmissora de Energia S.A. em face do Despacho nº 2.561/2018, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, que procedeu com a Execução da Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato de Concessão nº 1/2013.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto

8. Processo: 48500.001756/2019-80 Assunto: Recurso Administrativo interposto por Hidrovias do Brasil – Vila do Conde S.A. em face do Despacho nº 898/2020, emitido pela Comissão Especial de Licitação – CEL, que habilitou o Consórcio Barcarena no Leilão nº 4/2019, denominado Leilão de Energia Nova “A-6”, de 2019.
Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Diretor Pedido Vista: Efrain Pereira da Cruz

9. Processo: 48500.002483/2020-24 Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pelas empresas Capitale Energia Comercializadora Ltda., Comerc Comercializadora de Energia Elétrica Ltda., Delta Comercializadora de Energia Ltda., Tradener Ltda., Beta Comercializadora de Energia S.A., Deal Comercializadora Ltda., Atmo Comercializadora de Energia Ltda., Matrix Comercializadora de Energia Elétrica Ltda., Máxima Energia Comercializadora Ltda., Minerva Comercializadora de Energia Ltda., Prime Energy Comercializadora de Energia Eirelli e Stima Energia Ltda. com vistas à alteração dos efeitos das contabilizações do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits – MCSD de Energia Existente.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

10. Processo: 48500.005530/2011-09 Assunto: Revogação, a pedido, da autorização para implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Itiquira III, outorgada à PCH Itiquira III Energia SPE S.A., localizada nos municípios de Santo Antônio do Leverger e Itiquira, estado de Mato Grosso.
Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

11. Processo: 48500.000095/2019-75 Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

BLOCO DA PAUTA

Os itens de 12 a 39 serão deliberados em bloco, conforme o art. 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 698/2015

12. Processo: 48500.000327/2018-12, 48500.000328/2018-59 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Brígida Solar SPE LTDA. com vistas à manifestação da ANEEL acerca da vigência e eficácia de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR celebrado com a Companhia Energética do Amapá – CEA, independente da celebração do Contrato de Constituição de Garantia Via Vinculação de Receitas – CCG.
Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

13. Processo: 48500.002472/2007-77 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A. com vistas ao ressarcimento dos valores pagos para compra de transformadores dos empreendimentos de interligação dos sistemas isolados com recursos da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, contemplados pela Resolução Autorizativa nº 6.280/2017.
Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

14. Processo: 48500.004391/2020-89 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. (Bandeirante Energia S.A.) com vistas à anuência para que o acesso do consumidor Centro Tecnológico Aeroespacial, na sua rede de distribuição, siga as regras de acesso nas Demais Instalações de Transmissão.
Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Minutas de voto e ato

15. Processo: 48500.003918/2019-14 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Propower Geradora de Energia Ltda. em face do Auto de Infração nº 6/2019, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cachoeira Formosa.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

16. Processo: 48500.003917/2019-70 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Propower Geradora de Energia Ltda. em face do Auto de Infração nº 7/2019, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Machadinho I.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

17. Processo: 48500.005077/2015-56 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em face ao Auto de Infração nº 64/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência das transgressões constatadas pela Fiscalização sobre os dispositivos legais, regulamentos, contrato de concessão e normas técnicas referentes à qualidade técnica no fornecimento de energia elétrica.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Minutas de voto e ato

18. Processo: 48500.004435/2019-37 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face do Auto de Infração nº 2/2020, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa após fiscalização do cumprimento de dispositivos normativos que regulamentam os procedimentos relacionados ao desempenho do Esquema Regional de Alívio de Carga – ERAC.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Minutas de voto e ato

19. Processo: 48500.001655/2020-42 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Candengo Energias Renováveis Ltda. em face do Auto de Infração nº 4/2020, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa do Grupo III em decorrência do não-envio da classificação da barragem – ciclo 2018 – por meio do Formulário de Segurança de Barragem – FSB, conforme prazo e condições regulamentares estabelecidos. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

20. Processo: 48500.002935/2017-72 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rossi Residencial S.A. em face do Despacho nº 4.317/2017, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que considerou improcedente o pleito de devolução em dobro dos valores pagos à distribuidora Light Serviços de Eletricidade S.A.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Minutas de voto e ato

21. Processo: 48500.002283/2019-38 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Laticínios Bela Vista Ltda. em face do Despacho nº 1.203/2020, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, referente à restituição de obra executada a fim de viabilizar aumento de carga.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Minutas de voto e ato

22. Processo: 48500.001632/2020-38 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuição Goiás em face do Despacho nº 1.317/2020, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que determinou a reclassificação e a devolução em dobro de valores faturados a maior em virtude de erro de classificação de unidade consumidora.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

23. Processo: 48500.003809/2017-35 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Fernando Junqueira Franco, pelo Sr. Jairo Clemente de Oliveira e pelo Sr. Onivaldo José Borges em face do Despacho nº 1.265/2018, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico apresentados pela Churrascaria e Lanchonete Auxiliadora Ltda. – EPP do rio Morangas e seu afluente córrego Formiga, localizados na sub-bacia 63, bacia hidrográfica do Paraná, estado de Mato Grosso do Sul.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

24. Processo: 48500.006362/2017-56, 48500.006363/2017-09, 48500.006383/2017-71 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 8.310/2019, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Minutas de voto e ato

25. Processo: 48500.006113/2017-61 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face da Resolução Autorizativa nº 8.657/2020, que conheceu do Pedido de Reconsideração interposto pela Requerente em face da Resolução Autorizativa nº 7.761/2019, que autorizou a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica que constam no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – Potee Ciclo 2017/2016 – Volume II – Reforços de Pequeno Porte das Instalações de Transmissão Existentes, emitido pelo Ministério de Minas e Energia – MME e, no mérito, deu-lhe parcial provimento.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

26. Processo: 48500.005902/2019-46 Assunto: Autorização para a EDP Renováveis Brasil S.A. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Aventura Solar, localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte.
Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Minutas de voto e ato

27. Processo: 48500.001832/2018-76 Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Fotovoltaica – UFV Delio Bernardino VIII, outorgada à Nena Bernardino Holding S.A., localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais.
Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Minutas de voto e ato

28. Processo: 48500.001038/2020-47 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Goyaz Transmissão de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação do novo pátio da Subestação Pirineus, localizada no município de Anápolis, estado de Goiás.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Minutas de voto e ato

29. Processo: 48500.004385/2020-21 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Olaria e, para fins de instituição de servidão administrativa, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Ramal Olaria, localizadas no município de São Sebastião, estado de São Paulo.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

30. Processo: 48500.004387/2020-11 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Chupinguaia, localizada no município de Chupinguaia, estado de Rondônia.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Minutas de voto e ato

31. Processo: 48500.004468/2020-11 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação São Domingos, localizada no município de Costa Marques, estado de Rondônia.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Minutas de voto e ato

32. Processo: 48500.004502/2020-57 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação São Francisco, localizada no município de São Francisco do Guaporé, estado de Rondônia.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

33. Processo: 48500.004525/2020-61 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Seringueiras, localizada no município de Seringueiras, estado de Rondônia.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Minutas de voto e ato

34. Processo: 48500.004469/2020-65 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Canela 2, localizada no município de Canela, estado do Rio Grande do Sul.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

35. Processo: 48500.004426/2020-80 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da PCH Cabuí SPE S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Cabuí – Sobragi, localizada nos municípios de Simão Pereira e Belmiro Braga, estado de Minas Gerais.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Minutas de voto e ato

36. Processo: 48500.004523/2020-72 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Brasil Energia Inteligente Ltda – BEI e da Recimap Geração de Energia Elétrica Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UFV Jaíba – SE Jaíba, localizada no município de Jaíba, estado de Minas Gerais.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Minutas de voto e ato

37. Processo: 48500.002761/2018-29 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 7.432/2018, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Equatorial Transmissora 7 SPE S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Marituba e estrada de acesso, localizadas nos municípios de Marituba e Ananindeua, estado do Pará.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

38. Processo: 48500.006962/2019-86 Assunto: Alteração, a pedido, do Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.539/2020, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CPFL Transmissão de Energia Sul II Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Osório 3 – Gravataí 3, localizada nos municípios de Osório, Santo Antônio da Patrulha, Glorinha e Gravataí, estado do Rio Grande do Sul.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

39. Processo: 48500.001564/2020-15 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 8.690/2020, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Copel Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Purunã, localizada no município de Balsa Nova, estado do Paraná.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Minutas de voto e ato

O presente edital estabelece as regras para o Leilão de compra de energia elétrica no ambiente de contratação livre (ACL), pela 2W ENERGIA S.A., comercializadora de energia, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Roque Petroni Júnior, nº 1089, 11º andar, Sala 1101, Centro Profissional Morumbi Shopping, Jardim das Acácias, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04707-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 08.773.135/0001-00, doravante denominada “2W ENERGIA”, a ser realizado por meio eletrônico, destinado a atender as necessidades dos agentes da CCEE que se tornarem Vencedores do presente processo.

AVISO (COVID-19): Durante o período de realização virtual das Reuniões da Diretoria, as Sustentações Orais deverão ser realizadas por vídeo gravado e encaminhado até as 18h do dia útil anterior ao dia da Reunião para o e-mail reuniaodir@aneel.gov.br, seguindo os procedimentos definidos em nosso site (https://www.aneel.gov.br/sustentacao-oral-preferencia-e-destaque).

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quórum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.005393/2019-51 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM com vistas à aprovação do Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública celebrado entre a Requerente (compradora) e a Santa Maria Comercialização e Serviços de Energia Ltda. (vendedora), pactuado em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao Edital de Compra de Energia Elétrica Convencional nº 1/2019.
Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

2. Processo: 48500.000086/2015-51 Assunto: Proposta de reabertura da Consulta Pública nº 40/2020, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para revogação de atos normativos, em atendimento ao Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto.
Área Responsável: Secretaria Geral – SGE.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto

3. Processo: 48500.003138/2020-16 Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Mori Energia Holding S.A. com vistas à não cobrança de Encargos de Uso do Sistema de Distribuição – EUSD pela Cemig Distribuição S.A. até a conexão efetiva de suas usinas fotovoltaicas.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

BLOCO DE PROCESSOS
Os itens de 4 a 24 serão deliberados em bloco, conforme o art. 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 698/2015

4. Processo: 48500.003684/2020-49 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Voltalia Energia do Brasil Ltda com vistas a autorizar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a realizar a alteração de cadastro de usinas classificadas como Produtores Independentes de Energia Elétrica – PIE para “Status Ativo”, independentemente das respectivas entradas em operação comercial, a fim de permitir o registro de contratos de compra e venda de energia elétrica firmados no Ambiente de Contratação Livre – ACL.
Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

5. Processo: 48500.001607/2015-97 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Engie Brasil Energia S.A. com vistas à alteração de prazo determinado na Resolução Autorizativa nº 5.584/2015, para conexão definitiva da Usina Termelétrica – UTE Pampa Sul na Subestação Candiota 2.
Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Minutas de voto e ato

6. Processo: 48500.001418/2017-86, 48500.005624/2016-84 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. em face do Despacho nº 2.777/2017, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, que determinou a execução da garantia de fiel cumprimento do Contrato de Concessão nº 6/2014, referente à SPE BR Transmissora Paraense de Energia Ltda.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Minutas de voto e ato

7. Processo: 48500.000647/2007-12 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela EDP Energias do Brasil S.A. – EDP em face do Despacho nº 1.872/2018, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que indeferiu o pleito de prorrogação da vigência do Despacho nº 3.047/2015, referente ao registro da adequabilidade do Sumário Executivo da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Bento, localizada no município de Domingos Martins, estado do Espírito Santo.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Minutas de voto e ato

8. Processo: 48500.001760/2018-67 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. em face do Despacho nº 648/2019, emitido conjuntamente pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, que indeferiu a transferência de ativos de uso exclusivo da unidade consumidora Arauco Indústria de Painéis S.A.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

9. Processo: 48500.003156/2019-56, 48500.002550/2019-77 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. José Pupin em face do Despacho nº 657/2020, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que julgou parcialmente procedente a reclamação administrativa do Recorrente referente aos contratos de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD e de Compra de Energia Regulada – CCER, à vigência contratual e ao faturamento de demandas complementares de unidade consumidora.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Minutas de voto e ato

10. Processo: 48500.003439/2019-06 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Alexsandra Lima Martins em face do Despacho nº 924/2020, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, referente a pedido de cancelamento de cobrança por recuperação de consumo.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

11. Processo: 48500.004737/2018-24 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face da Resolução Autorizativa nº 8.794/2020, que estabeleceu as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas a Recorrente, e serviços prestados, em função do seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Santa Maria 1 – Alegrete 1 na Subestação Santa Maria 3.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

12. Processo: 48500.006113/2017-61 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face da Resolução Autorizativa nº 8.657/2020, que conheceu do Pedido de Reconsideração interposto pela Requerente em face da Resolução Autorizativa nº 7.761/2019, que autorizou a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica que constam no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – Potee Ciclo 2017/2016 – Volume II – Reforços de Pequeno Porte das Instalações de Transmissão Existentes, emitido pelo Ministério de Minas e Energia – MME e, no mérito, deu-lhe parcial provimento.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

13. Processo: 48500.002325/2016-98, 48500.000892/2020-96, 48500.000893/2020-31, 48500.000894/2020-85 Assunto: Autorização para a Brilhante Projetos SPE Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Taboleiro do Meio V, VI, VII e VIII, localizadas no município de Coremas, estado da Paraíba, e outras providências
Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Minutas de voto e ato

14. Processo: 48100.003409/1995-75 Assunto: Alteração da Resolução Autorizativa n° 6.185/2017, que autorizou a Light Energia S.A. a implantar um túnel de transposição de águas do reservatório de Vigário para o reservatório de Ponte Coberta, ambos integrantes do Complexo de Lajes, nos rios Paraíba do Sul e Piraí e no ribeirão Vigário, localizados no estado do Rio de Janeiro.
Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

15. Processo: 48500.008450/2008-00 Assunto: Transferência da autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Bela Vista, atualmente detida pela Central Elétrica Caibi Ltda., em favor da Bortolon Hidrelétrica Ltda.
Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Minutas de voto e ato

16. Processo: 48500.001766/2017-53, 48500.002326/2017-13 Assunto: Sanções administrativas e execução da Garantia de Fiel Cumprimento referente à Central Geradora Fotovoltaica FRV Massapê, outorgada por meio da Portaria MME nº 186, de 08 de maio de 2015, à Fotowatio do Brasil Projetos de Energias Renováveis Ltda., localizada no município de Massapê, estado do Ceará.
Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Minutas de voto e ato

17. Processo: 48500.005802/2018-39 Assunto: Estabelecimento da remuneração, a ser paga pela Energimp S.A., pelos equipamentos sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, utilizados pelas Centrais Eólicas EOLs – Buriti, Cajucoco e Coqueiros em conexão provisória da Subestação Acaraú II.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Minutas de voto e ato

18. Processo: 48500.004539/2020-85 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Salto 2, localizada no município de Salto, estado de São Paulo.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

19. Processo: 48500.004532/2020-63 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Green Power Ventos de São Roque 04 S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Lagoa dos Ventos III – SE Queimada Nova II, localizada nos municípios de Dom Inocêncio, Lagoa do Barro do Piauí e Queimada Nova, estado do Piauí.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

20. Processo: 48500.004537/2020-96 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Tio Hugo – SE Tio Hugo, localizada no município de Tio Hugo, estado do Rio Grande do Sul.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

21. Processo: 48500.002260/2018-42 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 7.091/2018, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora Serra da Mantiqueira S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Fernão Dias – Terminal Rio, localizada nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

22. Processo: 48500.000409/2020-73 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 8.573/2020, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CPFL Transmissão de Energia Sul I Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão Itá – Xanxerê, C1 e C2, localizada nos municípios de Itá, Seara, Xavantina e Xanxerê, estado de Santa Catarina.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Minutas de voto e ato

23. Processo: 48500.000410/2020-06 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 8.699/2020, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CPFL Transmissão de Energia Sul I Ltda. das áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão Itá – Pinhalzinho, C1 e C2, localizada nos municípios de Itá, Seara, Xavantina, Arvoredo, Xaxim, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Águas Frias, União do Oeste e Pinhalzinho, estado de Santa Catarina.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

24. Processo: 48500.003473/2015-49 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 8.377/2019, que autorizou a Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, assim como estabeleceu parcela de Receita Anual Permitida – RAP e prazo de execução para estes reforços.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Minutas de voto e ato

Assuntos:

1. Adesão de agentes;
Relator: Marcelo Luís Loureiro dos Santos

2. Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigações – Monitoramento de agentes – (i) Relator Marcelo Luís Loureiro dos Santos – agente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresaria Limitada (HOSP SAO FRANCISCO SAUDE); (ii) Relatora Roseane Albuquerque Santos – agentes: D’ Energy Comercializadora de Energia Ltda. (D ENERGY), Alpha Infraestrutura Ltda. (ALPHA INFRAESTRUTURA), e Nutratta Nutrição Animal Ltda. (NUTRATTA); e (iii) Relatora Talita de Oliveira Porto – agente: Ultec Alimentos Ltda. (ULTEC);

3. Processo de Recontabilização nº 3903, referente aos agentes Omya do Brasil Importação, Exportação e Comércio de Minerais Ltda. (OMYA), 2W Energia S.A. (2W ENERGIA), América Energia S/A (AMERICA), Copel Comercialização S.A. (COPEL COM), e Ecom Energia Ltda. (ECOM)
Relatora: Roseane de Albuquerque Santos

4. Processo de Recontabilização nº 3904, referente aos agentes Usina Frutal Açúcar e Álcool Ltda. (BPBUNGE FRU CL), e Agroindustrial Santa Juliana Ltda. (BPBUNGE SJU);
Relatora: Talita de Oliveira Porto

5. Aprovação de Ajustes em Módulos do CliqCCEE;
Relator: Marco Antonio de Paiva Delgado

6. Sorteio de matérias; e

7. Outros assuntos de interesse da associação.

São Paulo, 03 de setembro de 2020
Rui Guilherme Altieri Silva
Presidente do Conselho de Administração
Pauta da 1145ª Reunião do CAd publicada em 04 de setembro de 2020.

09:30 – Presidente da República Jair Bolsonaro – Palácio do Planalto

10:00 – Webinar “O Uso da energia nuclear no Brasil e no mundo” – Videoconferência

14:00 – Deputado Ricardo Barros (PP/PR) – Ministério de Minas e Energia

15:30 – Ministro da Casa Civil, Sr. Braga Netto – Palácio do Planalto

17:00 – Embaixador Daniel Scioli, Embaixador da Argentina no Brasil – Ministério de Minas e Energia

18:00 – Deputado Federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) – Ministério de Minas e Energia

18:30 – Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração da ANEEL, Sr. Christiano Vieira da Silva – Ministério de Minas e Energia