AJDE test page | CanalEnergia

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/

1. Processo: 48500.001520/2019-43 Assunto: Leilão de Transmissão nº 2/2019, destinado à contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica, referente à construção, à operação e à manutenção de linhas de transmissão, subestações e demais instalações integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

2. Processo: 48500.001795/2019-87 Assunto: Operação do Sistema Elétrico de Roraima pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, conforme a Portaria nº 131/2019, emitida pelo Ministério de Minas e Energia – MME. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

3. Processo: 48500.001819/2018-17 Assunto: Anuência à transferência de controle societário da Usina Termelétrica – UTE Termorio e de Demais Instalações de Transmissão – DIT, atualmente detido por Furnas Centrais Elétricas S.A., em favor da Enel Distribuição Rio. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

4. Processo: 48500.002133/2019-24 Assunto: Recálculo dos valores de prêmio de repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica de que trata o § 6º do Art. 4º da Resolução Normativa nº 684/2015, para opções de repactuação feitas em 2019 com vigência a partir de 2020. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

5. Processo: 48500.002118/2019-86 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Amazonas Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

6. Processo: 48500.002117/2019-31 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Roraima Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

7. Processo: 48500.002116/2019-97 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

8. Processo: 48500.002115/2019-42 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CEB Distribuição S.A. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

9. Processo: 48500.002114/2019-06 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

10. Processo: 48500.002113/2019-53 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Celesc Distribuição S.A. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

11. Processo: 48500.002112/2019-17 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Celg Distribuição S.A. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

12. Processo: 48500.002111/2019-64 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Companhia Energética do Maranhão – Cemar. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

13. Processo: 48500.002110/2019-10 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

14. Processo: 48500.002108/2019-41 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

15. Processo: 48500.002109/2019-95 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Cooperativa Aliança – Cooperaliança. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

16. Processo: 48500.002107/2019-04 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2019 da DME Distribuição S.A. – DMED. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

17. Processo: 48500.002106/2019-51 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Centrais Elétricas de Carazinho – Eletrocar. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

18. Processo: 48500.002105/2019-15 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

19. Processo: 48500.002104/2019-62 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

20. Processo: 48500.002103/2019-18 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

21. Processo: 48500.002102/2019-73 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Força e Luz Coronel Vivida Ltda – Forcel. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

22. Processo: 48500.002101/2019-29 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Hidropan Distribuição de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

23. Processo: 48500.002099/2019-98 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – João Cesa. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

24. Processo: 48500.002098/2019-43 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda. – Mux Energia. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

25. Processo: 48500.002100/2019-84 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda – Iguaçu Energia. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

26. Processo: 48500.002095/2019-18 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

27. Processo: 48500.002094/2019-65 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Empresa Força e Luz Urussanga Ltda – EFLUL. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

28. Processo: 48500.002085/2019-74 Assunto: Revisão Tarifária Extraordinária de 2019 da Companhia Energética do Piauí – Cepisa. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

29. Processo: 48500.002086/2019-19 Assunto: Revisão Tarifária Extraordinária de 2019 da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

30. Processo: 48500.002087/2019-63 Assunto: Revisão Tarifária Extraordinária de 2019 da Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

31. Processo: 48500.002088/2019-16 Assunto: Homologação das Tarifas de Energia – TE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD referentes às Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica com aniversário em julho de 2019. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

32. Processo: 48500.002089/2019-52 Assunto: Homologação das Tarifas de Energia – TE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD referentes às Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica com aniversário em agosto de 2019. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

33. Processo: 48500.002090/2019-87 Assunto: Homologação das Tarifas de Energia – TE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD referentes às Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica com aniversário em setembro de 2019. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

34. Processo: 48500.002091/2019-21 Assunto: Homologação das Tarifas de Energia – TE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD referentes às Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica com aniversário em outubro de 2019. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

35. Processo: 48500.002092/2019-76 Assunto: Homologação das Tarifas de Energia – TE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD referentes às Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica com aniversário em novembro de 2019. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

36. Processo: 48500.002093/2019-11 Assunto: Homologação das Tarifas de Energia – TE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD referentes às Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica com aniversário em dezembro de 2019. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

37. Processo: 48500.000252/2015-19, 48500.000248/2015-51, 48500.000247/2015-14, 48500.000259/2015-31 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Alupar Investimento S.A. em face do Despacho nº 837/2018, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, referente à adequação das vazões de projeto dos vertedouros das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs COR 232, COR 207, COR 194 e COR 174, localizadas no rio Corumbá, estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

38. Processo: 48500.006225/2018-01 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela EDP Energias do Brasil S.A. – EDP em face do Despacho nº 977/2019, emitido pela Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM, que indeferiu o ajuste do preço de venda dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs firmados pela Enerpeixe S.A. e pela Energest S.A., no âmbito do 15º Leilão de Energia Existente – LEE, Leilão nº 14/2015, e dos CCEARs firmados pela EDP Pequenas Centrais Hidroelétricas S.A. (Tamar Pequenas Centrais Hidroelétricas S.A.), lastreados pela Pequena Central Energética – PCH Rio Bonito, no âmbito do 8º Leilão de Energia Nova – LEN, Leilão nº 02/2009-ANEEL, ao aumento da alíquota da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

39. Processo: 48500.002186/2019-45 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. em face do Auto de infração nº 1/2019, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora relacionadas ao indicadores de reclamações Duração Equivalente de Reclamação – DER e Frequência Equivalente de Reclamação – FER. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

O Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto não participará do sorteio do item 40 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

40. Processo: 48500.006113/2017-61 Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Brasnorte Transmissora de Energia S.A., Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, ATE III Transmissora de Energia S.A., Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa e Araraquara Transmissora de Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 7.761/2019, que autorizou a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica que constam no plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – Potee Ciclo 2017/2016 – Volume II – Reforços de Pequeno Porte das Instalações de Transmissão Existentes, emitido pelo Ministério de Minas de Energia – MME. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

41. Processo: 48500.002189/2019-89 Assunto: Pedido de Medida Cautelar interposto pela Companhia Energética do Piauí – Cepisa (Eletrobras Distribuição Piauí) com vistas à suspensão da aplicação de Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação – PIS dos valores contratados de Montante de Uso do Sistema de Transmissão – Must para o ano de 2018, referente aos pontos de conexão Boa Esperança 13,8 kV, Piripiri 138 kV, Ribeiro Gonçalves 69 kV, Teresina 13,8 kV e Teresina III 69 kV. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

42. Processo: 48500.000778/2003-67 Assunto: Autorização para Santana Energética Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Bedim, localizada nos municípios de Renascença e Marmeleiro, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

43. Processo: 48100.000630/1997-14 Assunto: Autorização para a São Martinho S.A. implantar e explorar o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica – UTE Iracema, localizada no município de Iracemápolis, estado de São Paulo e outras providências. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

44. Processo: 48500.005996/1999-67 Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica – UTE Viralcool, outorgada à Viralcool – Açúcar e Álcool Ltda, localizada no município de Pitangueiras, estado de São Paulo Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

45. Processo: 48500.001657/2016-55, 48500.001656/2016-19 Assunto: Alteração do regime de exploração das Usinas Hidrelétricas – UHEs Mourão I e Paranapanema, outorgadas à Enel Green Power Mourão S.A e à Enel Green Power Paranapanema S.A. localizadas no município de Campo Mourão, estado do Paraná, e no município de Piraju, estado de São Paulo, respectivamente, e outras providências. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

46. Processo: 48500.006863/2010-66 Assunto: Alteração de características técnicas da Usina Termelétrica – UTE Eldorado Brasil, outorgada à Eldorado Brasil Celulose S.A. – EBC, localizada no município de Três Lagoas, estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

47. Processo: 48500.002076/2019-83 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Presidente Bernardes 2, com 138/13,8 kV, localizada no município de Presidente Bernardes, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

48. Processo: 48500.002097/2019-07 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de
desapropriação, em favor da Borborema Transmissão de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação João Pessoa II, com 500/230/69 kV, localizada no município de João Pessoa, estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

49. Processo: 48500.002120/2019-55 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Divino, com 138/13,8 kV, localizada no município de Divino, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

50. Processo: 48500.002121/2019-08 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Serra do Salitre, com 138/13,8 kV, localizada no município de Serra do Salitre, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

51. Processo: 48500.002134/2019-79 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Itaberaba II, com 69/13,8 kV, localizada no município de Itaberaba, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

52. Processo: 48500.002128/2019-11 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora de Energia Ribeiro Gonçalves Balsas SPE Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Ribeiro Gonçalves – Balsas C2, com 230 kV, localizada nos nos municípios de Ribeiro Gonçalves, Loreto, Sambaíba e Balsas, estados de Piauí e Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

53. Processo: 48500.002135/2019-13 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Elektro Redes S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Ramal Zaraplast, com 138 kV, localizada no município de Cabreúva, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

54. Processo: 48500.002069/2019-81 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da São Francisco Transmissão de Energia S.A., das áreas de terra necessárias às passagens das Linhas de Transmissão Porto Sergipe – Olindina C1, Olindina – Sapeaçu C1 e Morro do Chapéu II – Irecê C2 e C3, com 500 kV, localizadas nos estados de Sergipe e Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

55. Processo: 48500.001935/2019-17 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora Lagos SPE S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Lagos – Macaé C2 e do Seccionamento da Linha de Transmissão Comperj – Macaé C1, com 345 kV, na SE Lagos, localizados nos municípios de Rio das Ostras, Macaé e Rio das Ostras, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

56. Processo: 48500.005345/2017-00 Assunto: Alteração do Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.989/2018, que declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Xingu Rio Transmissora de Energia S.A., as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Eletrodo Terminal Rio, com 34,5 kV, localizada nos nos municípios de Paracambi, Piraí, Barra do Piraí, Valença, Santa Rita de Jacutinga, Bom Jardim de Minas, Arantina, Andrelândia, São Vicente de Minas Gerais e Minduri, estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

Quando

O dia todo (Segunda)

Saiba mais

Calendário GoogleCal

6maiO dia todoEficiência Energética em Sistemas de Abastecimento de Água

6maiO dia todoCurso Modelo GEVAZP

6maiO dia todoLeilão de Compra - Ecom Energia - Nº 04/2019Divulgação dos preços máximos, participantes e montantes exatos dos produtos 1 a 12

6maiO dia todoLeilão de Compra - Ecom Energia - Nº 04/2019Término do prazo para Envio de login e Senha 15:30

6maiO dia todoInstalações Elétricas em Atmosferas Explosivas

6maiO dia todoLeilão de Venda – Eletrobras Eletrosul – Nº CP 008/2019Término do prazo para Envio de nome de usuário e senha para acesso ao LEILÃO 10:00

6maiO dia todoBásico em Exploração & Produção de Petróleo e Gás Natural

6maiO dia todoLeilão de Venda – Eletrobras Eletrosul – Nº CP 008/2019Início da simulação 09:30

6maiO dia todoLeilão de Venda - Kroma Comercializadora de Energia Ltda - Nº 01/2019Envio do Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica para assinatura pelos proponentes vencedores

Mais

Detalhes do evento

A Chamada Pública terá como objeto a venda de energia elétrica pela KROMA ENERGIA, dividida em 8 (oito) Produtos, todos da fonte Convencional e nos Submercados Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste, em única etapa realizada conforme cronograma. Os produtos II, III, IV, VI, VII e VIII serão reajustados anualmente pela variação positiva acumulada do IGP-M com base em abril de 2019, sendo o primeiro reajuste em janeiro de 2020 e com aporte de garantia a critério do COMPRADOR.

Interessados em participar do Leilão de Venda de Energia deverão solicitar a minuta a (www.leilaodigital.net/kroma)

PRODUTO – PRODUTO I
PERÍODO DE SUPRIMENTO – 01/04/2019 a 31/12/2019
SUBMERCADO – SUDESTE/CENTRO-OESTE

PRODUTO – PRODUTO II
PERÍODO DE SUPRIMENTO – 01/04/2019 a 31/12/2020
SUBMERCADO – SUDESTE/CENTRO-OESTE

PRODUTO – PRODUTO III
PERÍODO DE SUPRIMENTO – 01/04/2019 a 31/12/2021
SUBMERCADO – SUDESTE/CENTRO-OESTE

PRODUTO – PRODUTO IV
PERÍODO DE SUPRIMENTO – 01/01/2020 a 31/12/2035
SUBMERCADO – SUDESTE/CENTRO-OESTE

PRODUTO – PRODUTO V
PERÍODO DE SUPRIMENTO – 01/04/2019 a 31/12/2019
SUBMERCADO – NORDESTE

PRODUTO – PRODUTO VI
PERÍODO DE SUPRIMENTO – 01/04/2019 a 31/12/2020
SUBMERCADO – NORDESTE

PRODUTO – PRODUTO VII
PERÍODO DE SUPRIMENTO – 01/04/2019 a 31/12/2021
SUBMERCADO – NORDESTE

PRODUTO – PRODUTO VIII
PERÍODO DE SUPRIMENTO – 01/01/2020 a 31/12/2035
SUBMERCADO – NORDESTE

Quando

O dia todo (Segunda)

Saiba mais

Calendário GoogleCal

6maiO dia todoLeilão de Compra - Ecom Energia - Nº 04/2019Realização

6maiO dia todoLeilão de Compra - Ecom Energia - Nº 04/2019Término do prazo para Divulgação do resultado

6maiO dia todoLeilão de Compra - Ecom Energia - Nº 04/2019Término do prazo para Divulgação dos esclarecimentos acerca do EDITAL 12:30

6maiO dia todoLeilão de Venda – Eletrobras Eletrosul – Nº CP 008/2019Realização 11:00

6maiO dia todoLeilão de Compra - Ecom Energia - Nº 04/2019Término do prazo para Solicitação de informações e esclarecimentos acerca do EDITAL 12:00

6maiO dia todoPCH II - Sistema de Adução e Componentes Hidromecânicos

7mai - 9O dia todo15º F.O. Licht's Sugar & Ethanol Brazil Anual

7maiO dia todoPAC -1 Proteção, Automação, Controle e Supervisão Com a Norma/IEC 61850 (Teórico)

7maiO dia todoLeilão de Compra - GPEXPAN - Nº 004/2019Data limite para pagamento da Fatura pelo GPEXPAN (mediante o registro do contrato na CCEE – CliqCCEE | Módulo Contratos com montante MWmédio igual a ZERO)

7maiO dia todoLeilão de Compra - GPEXPAN - Nº 004/2019Vencimento da Fatura

7maiO dia todoLeilão de Venda – Norte Energia S.A. – Nº 009/2019Término do prazo para disponibilização, aos vencedores, da minuta de contrato por e-mail

7maiO dia todoLeilão de Compra - Ecom Energia - Nº 04/2019Término do prazo para Envio das Notas Fiscais, com vencimento para 10 de maio de 2019 12:00

7maiO dia todoPrograma ANAREDE - Curso básico

7maiO dia todoCurso Modelo NEWAVE

7maiO dia todoFormação de Preços de Energia no Brasil - 15ª Turma

7maiO dia todoProjeto de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica Conectados à Rede

7maiO dia todoLeilão de Venda – Eletrobras Eletrosul – Nº CP 006/2019Encaminhamento do resultado da análise dos recursos aos PROPONENTES COMPRADORES que interpuseram recursos

7maiO dia todo1054 Reunião Ordinária do Conselho de Administração da CCEE – Pauta Disponível

Mais

Detalhes do evento

Assuntos:

1. Adesão de agentes
Relatora: Solange Mendes Geraldo Ragazi David

2. Desligamento de agentes
Relator: Rui Guilherme Altieri Silva

3. Nomeação de relator para os Procedimentos de Desligamento por Descumprimento de Obrigação dos agentes: (i) Guimarania I Solar Spe S.A. (UFV GUIMARANIA 1); e (ii) Guimarania II Solar Spe S.A. (UFV GUIMARANIA 2)
Relator: Rui Guilherme Altieri Silva

4. Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigação do agente Cooperativa Agrária Xanxere (COOPERXANXERE)
Relator: Ary Pinto Ribeiro Filho

5. Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigação do agente Negocial Comercializadora de Energia Ltda. (NEGOCIAL ENERGIA)
Relator: Rui Guilherme Altieri Silva

6. Processo de Recontabilização nº 3538, referente ao agente Empresa de Energia São Manoel S.A. (SAO MANOEL)
Relator: Ary Pinto Ribeiro Filho

7. Processo de Recontabilização nº 3545, referente ao agente Ternium Brasil Ltda. (DO ATLANTICO)
Relator: Ary Pinto Ribeiro Filho

8. Processo de Recontabilização nº 3565, referente aos agentes Rio Grande Energia S.A. (RGE) e UTE Gna I Geração de Energia S.A. (UTE GNA I)
Relator: Ary Pinto Ribeiro Filho

9. Processo de Recontabilização nº 3537, referente aos agentes Eólica Boa Esperança I S.A (BOA ESPERANCA I), Gestamp Eólica Alvorada S.A. (ALVORADA I), Gestamp Eólica Jardins S.A. (JARDINS), Gestamp Eólica Agreste S.A. (AGRESTE), Gestamp Eólica Cabeco Vermelho S.A. (GEOCV) e Gestamp Eólica CabecoVermelho II S.A. (GEOCV II)
Relatora: Solange Mendes Geraldo Ragazi David

10. Processo de Recontabilização nº 3543, referente ao agente Spe Boa Vista 2 Energia Ltda. (CPFL BOA VISTA 2)
Relatora: Solange Mendes Geraldo Ragazi David

11. Processo de Recontabilização nº 3548, referente aos agentes Seara Alimentos Ltda. (SEARA MATRIZ) e Enersea Comercializadora de Energia Ltda. (ENERSEA)
Relatora: Solange Mendes Geraldo Ragazi David

12. Processo de Recontabilização nº 3534, referente aos agentes Enel Green Power Delfina A Eólica S.A. (EOL DELFINA A), Enel Green Power Delfina B Eólica S.A. (EOL DELFINA B), Enel Green Power Delfina C Eolica S.A. (EOL DELFINA C), Enel Green Power Delfina D Eólica S.A. (EOL DELFINA D), e Enel Green Power Delfina E Eólica S.A. (EOL DELFINA E)
Relatora: Talita de Oliveira Porto

13. Processo de Recontabilização nº 3539, referente aos agentes Votorantim Metais Zinco S.A. (VMZ) e L.D.Q.S.P.E. Geração de Energia e Participações Ltda. (SPE PICADA)
Relatora: Talita de Oliveira Porto

14. Processo de Recontabilização nº 3547, referente aos agentes Centrais Eólicas Umburanas 16 Ltda. (UMBURANAS 16), Centrais Eólicas Umburanas 7 Ltda. (UMBURANAS 7) e Engie Comercializadora Varejista de Energia Ltda. (ENGIE BR CVE)
Relatora: Talita de Oliveira Porto

15. Processo de Recontabilização nº 3567, referente ao agente Albioma Esplanada Energia S.A. (ALBIOMA)
Relatora: Talita de Oliveira Porto

16. Análise do Pedido de Impugnação, sem efeito suspensivo, apresentado pelo agente Adecoagro Vale do Ivinhema S.A. (UTE ANGELICA), referente ao Processo de Recontabilização nº 3527, em face da deliberação do Conselho de Administração da CCEE na sua 1049ª reunião, realizada em 16 de abril de 2019
Relatora: Talita de Oliveira Porto

17. Análise do Pedido de Impugnação apresentado pelo agente Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda. (REVATI), referente ao Procedimento de Desligamento, em face da deliberação do Conselho de Administração da CCEE na sua 1051ª reunião, realizada em 22 de abril de 2019
Relatora: Talita de Oliveira Porto

18. Análise do Pedido de Impugnação apresentado pelo agente Geraes Energética Ltda. ME (GERAES ENERGETICA), referente ao Procedimento de Desligamento, em face da deliberação do Conselho de Administração da CCEE na sua 1051ª reunião, realizada em 22 de abril de 2019
Relatora: Solange Mendes Geraldo Ragazi David

19. Análise do Pedido de Parcelamento apresentado por Cooperativa Agrária Xanxere (COOPERXANXERE)
Relator: Ary Pinto Ribeiro Filho

20. Aprovação de alteração na estrutura organizacional da CCEE
Relator: Rui Guilherme Altieri Silva

21. Requerimento de equacionamento de débitos do agente Caoa Montadora de Veículos Ltda. (CAOA), nos termos do Chamado nº 356.910, de 26.04.2019
Relatora: Solange Mendes Geraldo Ragazi David

22. Requerimento de equacionamento de débitos do agente C.Vale – Cooperativa Agroindustrial (CVALE), nos termos do Chamado nº 356.604, de 24.04.2019
Relatora: Solange Mendes Geraldo Ragazi David

23. Requerimento de equacionamento de débitos do agente Inowatt Comercializadora de Energia S.A. (INNOVAT COM), nos termos do Chamado nº 356.568, de 24.04.2019
Relatora: Solange Mendes Geraldo Ragazi David

24. Requerimento de equacionamento de débitos do agente Eco Vida Ltda. (ECOVIDA), nos termos do Chamado nº 356.612, de 25.04.2019
Relatora: Solange Mendes Geraldo Ragazi David

25. Requerimento de equacionamento de débitos dos agentes Leão Branco Geração de Energia Ltda. (PCH SPESSATO) e Três Leões Participações S.A. (TRES LEÕES), nos termos do Chamado nº 356.865, de 25.04.2019
Relatora: Solange Mendes Geraldo Ragazi David

26. Sorteio de matérias

27. Outros assuntos de interesse da associação.

São Paulo, 02 de maio de 2019
Rui Guilherme Altieri Silva
Presidente do Conselho de Administração
Pauta da 1054ª publicada em 03 de maio de 2019, considerando a 1053ª Reunião Extraordinária do CAd,
realizada em 02.05.2019.

Quando

O dia todo (Terça)

Saiba mais

Calendário GoogleCal

7maiO dia todoAgenda do Ministro – 07 de maio de 2019

7maiO dia todo15ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel – Pauta Disponível

Mais

Detalhes do evento

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quórum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.000251/2019-06 Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 8/2019, instituída com vistas a colher subsídio e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão das faixas de acionamento e dos adicionais das Bandeiras Tarifárias, a vigorar de maio de 2019 a abril de 2020.
Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

2. Processo: 48500.005363/2018-64 Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 56/2018, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a adequação do art. 24 da Resolução Normativa nº 414/2010, que trata do tempo a ser considerado para faturamento do consumo diário destinado à iluminação pública e da atribuição imposta ao Observatório Nacional de realização de estudos referentes a esses tempos em consideração às especificidades de cada localidade. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto

3. Processo: 48500.006285/2018-15 Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Revisão Tarifária Periódica da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2019.
Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

4. Processo: 48500.001752/2019-00 Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de definição dos limites para os indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. – EDP ES para os anos de 2020 a 2022.
Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

5. Processo: 48500.000166/2019-30 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Garanhuns S.A. – IE Garanhuns em face do Despacho nº 547/2019, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, que manteve o desconto de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI aos desligamentos ocorridos em 23 de dezembro de 2017, nas linhas de transmissão, Garanhuns II / Campina Grande III e Garanhuns II / Pau Ferro, com 500 kV. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

6. Processo: 48500.001936/2019-61 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Transmissora Sertaneja de Eletricidade S.A. – TSE e pela Equatorial Transmissora 3 SPE S.A. – EQTL3 com vistas à antecipação de parte do Contrato de Concessão n° 9/2017 e da integralidade do Contrato de Concessão n° 10/2017.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Rodrigo Limp Nascimento

7. Processo: 48500.000027/2019-14 Assunto: Ratificação da decisão proferida durante a 3ª Reunião Pública Extraordinária referente à alteração de parâmetros do Edital do Leilão de Geração nº 1/2019, denominado “Leilão para Suprimento a Boa Vista e Localidades Conectadas de 2019”, destinado à aquisição de energia e potência elétrica de agente vendedor, disponibilizada por meio de soluções de suprimento de quaisquer fontes em 28 junho de 2021, consolidado após a avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 7/2019.
Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto

BLOCO DE PROCESSOS

Os itens de 8 a 16 serão deliberados em bloco, conforme o art. 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 698/2015

8. Processo: 29000.006307/1991-25 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Enercoop S.A. em face do Despacho nº 4.287/2017, que indeferiu o Requerimento Administrativo interposto pela Recorrente com vistas à extinção da concessão referente à Usina Hidrelétrica – UHE Salto Belo, localizada no município de Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

9. Processo: 48500.001772/2017-19, 48500.001771/2017-66, 48500.001770/2017-11, 48500.001769/2017-97, 48500.001768/2017-42 Assunto: Sanções administrativas referentes às Centrais Geradora Fotovoltaicas – UFVs Guaimbé 1, Guaimbé 2, Guaimbé 3, Guaimbé 4 e Guaimbé 5, localizadas no município de Guaimbê, estado de São Paulo.
Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

10. Processo: 48500.007329/2009-33 Assunto: Revogação, a pedido, da autorização para implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Agudo, outorgada à S.P.V.R. Geração e Comercialização de Energia Elétrica Ltda. localizada no município de Campos Novos, estado de Santa Catarina.
Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

11. Processo: 48500.001758/2019-79 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Ventos de São Fernando I Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão EOL São Fernando 1 – SE João Câmara III, com 230 kV, localizada nos municípios de São Bento do Norte, Parazinho e João Câmara, estado do Rio Grande do Norte.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

12. Processo: 48500.000907/2019-82 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Cachoeiro – Rio Novo do Sul – C1 e C2, com 138 kV, localizada no município de Rio Novo do Sul, estado do Espírito Santo.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

13. Processo: 48500.000908/2019-27 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Rio Novo do Sul – Guarapari – C1 e C2, com 138 kV, localizada no município Rio Novo do Sul, estado do Espírito Santo.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Rodrigo Limp Nascimento
Minutas de voto e ato

14. Processo: 48500.003518/2017-47 Assunto: Alteração a pedido dos anexos da Resolução Autorizativa nº 6.550/2017, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Transmissora 7 SPE S.A., das áreas de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Vila do Conde – Marituba C1, com 500 kV, localizada nos municípios de Barcarena, Acará, Belém e Ananindeua; da Linha de Transmissão Marituba – Castanhal C1, com 230 kV, localizada nos municípios de Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Isabel do Pará, Inhangapi, Castanhal e São Francisco do Pará; e das duas Linhas de Transmissão que interligarão a Subestação Marituba aos Seccionamentos da Linha de Transmissão Guamá – Utinga C1 e C2, com 230 kV, localizadas nos municípios de Ananindeua e Marituba; todas localizadas no estado do Pará.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Rodrigo Limp Nascimento
Minutas de voto e ato

15. Processo: 48500.005079/2017-15 Assunto: Alteração a pedido do anexo da Resolução Autorizativa nº 6.678/2017, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Transmissora 8 SPE S.A., as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão, com 230 kV, Xingu – Altamira C1, localizada nos municípios de Anapu, Vitória do Xingu e Altamira; da Linha de Transmissão, com 230 kV, Altamira – Transamazônica C2, localizada nos municípios de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia e Uruará; e da Linha de Transmissão, com 230 kV, Transamazônica – Tapajós C1, localizada nos municípios de Uruará, Santarém e Mojuí dos Campos; todas localizadas no estado do Pará.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Rodrigo Limp Nascimento
Minutas de voto e ato

16. Processo: 48500.006276/2017-43, 48500.006277/2017-98, 48500.006273/2017-18, 48500.006279/2017-87 Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte nas subestações Ariquemes, São Luis II, Ji-Paraná e Sinop.
Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

Quando

O dia todo (Terça)

Saiba mais

Calendário GoogleCal

8maiO dia todoAgenda do Ministro – 08 de maio de 2019

8mai - 24junO dia todoAudiência Pública Aneel nº 017/2019 – Período de Contribuição

8mai - 10O dia todo3º Conferência Nacional de PCHs e CGHs

8mai - 9O dia todoXXXIV CINASE 2019 – Região Sul – Etapa Florianópolis

8maiO dia todoLeilão - Sistemas Isolados - Roraima - Nº 001/2019Workshop de esclarecimentos Técnicos

8maiO dia todoCurso Modelo SUISHI

8maiO dia todoLeilão de Venda – Eletrobras Eletrosul – Nº SPE CP 009/2019Término do prazo para Envio dos CCVEEI/CP pela Eletrosul às COMPRADORAS

8maiO dia todoReunião Ordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) - Maio/2019

8maiO dia todoLeilão de Compra - GPEXPAN - Nº 004/2019Data limite para disponibilização da minuta de contrato para download na plataforma

8maiO dia todoLeilão de Venda – Norte Energia S.A. – Nº 008/2019Data de Pagamento

8maiO dia todoLeilão de Venda – Eletrobras Eletrosul – Nº CP 008/2019Término do prazo para Envio dos CCVEE/CP ou CCVEEI/CP pela Eletrosul aos COMPRADORES

8maiO dia todoLeilão de Venda - Eletrobras Eletrosul - Nº 007/2019Publicação do Resultado da Habilitação no Diário Oficial da União e divulgação do Relatório Final de Análise e Julgamento da Habilitação

9maiO dia todoLeilão de Compra - GPEXPAN - Nº 004/2019Data Limite para a realização do ajuste do montante MWmédio contratado na CCEE – CliqCCEE | Módulo Contratos

9maiO dia todoLeilão de Venda – Norte Energia S.A. – Nº 001/2019Término do prazo para Devolução do contrato assinado

9maiO dia todoAgenda do Ministro – 09 de maio de 2019

9maiO dia todoProjeto Sinapse - Matriz Energética e Aprimoramento da Sistemática de Inserção Ambiental no Planejamento da Expansão do Sistema Elétrico

9maiO dia todoLeilão de Compra - Aliança Geração de Energia S.A. - Nº 004/2019Término do prazo para Envio dos Documentos para Habilitação 18:00

9maiO dia todoLeilão de Venda - Celesc Geração - Nº 007/2018Data limite para o REGISTRO do contrato no Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL pela VENDEDORA

9maiO dia todoLeilão de Venda - Celesc Geração - Nº 007/2018Data limite para pagamento do boleto bancário de cobrança

9maiO dia todoLeilão de Compra - GPEXPAN - Nº 004/2019Data limite para o registro do preço do CCEAL para recomposição de lastro de usinas por atraso no CliqCCEE | Módulo de RRV

9maiO dia todoInspeção e Auditoria em Instalações Elétricas Prediais

9maiO dia todoPAC -2 Proteção, Automação, Controle e Supervisão Com a Norma/IEC 61850 (Prático)

10maiO dia todoLeilão de Compra - Aliança Geração de Energia S.A. - Nº 004/2019Término do prazo para Divulgação do resultado

10maiO dia todoLeilão de Venda - Celesc Geração - Nº 007/2018Data limite para a VALIDAÇÃO do contrato no Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL pelo PROPONENTE COMPRADOR

10maiO dia todoLeilão de Compra - Aliança Geração de Energia S.A. - Nº 004/2019Término do prazo para Envio de login e senha 14:30

10maiO dia todoLeilão de Venda - Eletrobras Eletrosul - Nº 007/2019Publicação do Resultado da Habilitação no Diário Oficial da União e divulgação do Relatório Final de Análise e Julgamento da Habilitação

10maiO dia todoLeilão de Compra - Aliança Geração de Energia S.A. - Nº 004/2019Treinamento/Simulação do leilão 15:00 às 15:30

10maiO dia todoLeilão - Sistemas Isolados - Roraima - Nº 001/2019Data-limite para envio dos pedidos de esclarecimentos

10maiO dia todoLeilão de Compra - Aliança Geração de Energia S.A. - Nº 004/2019Realização 16:00

10maiO dia todoLeilão de Compra - Aliança Geração de Energia S.A. - Nº 004/2019Divulgação do preço máximo 16:00

10maiO dia todoLeilão de Compra - CESP - Nº 010/2019Término do Prazo de devolução do(s) contrato(s) assinado(s) pela(s) PROPONENTE(S) VENDEDORA(S) OU CEDENTE(S) vencedora(s), juntamente com os documentos comprobatórios solicitados pela CESP, conforme previsto no edital. Até o dia 10/05/2019

10maiO dia todoLeilão de Venda – Norte Energia S.A. – Nº 001/2019Data de Pagamento

13maiO dia todoAgenda do Ministro – 13 de maio de 2019

13maiO dia todoLeilão de Venda - Eletrobras Eletrosul - Nº 007/2019Encaminhamento do resultado da análise dos recursos aos PROPONENTES COMPRADORES que interpuseram recursos

13maiO dia todoTermografia infravermelha

13maiO dia todo18ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2019 – Diretores Sorteados

Mais

Detalhes do evento

Os processos constantes desta lista que não possuam restrição de acesso estão disponíveis para download no endereço http://www.aneel.gov.br/consultaprocessual/

1. Processo: 48500.002152/2019-51 Assunto: Homologação de termo compromisso entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e a Amazonas Energia S.A. para repasse de recursos da Reserva Global de Reversão – RGR. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

2. Processo: 48500.001347/2017-11 Assunto: Revisão da Resolução Normativa nº 792/2017 – Programa Piloto de Resposta da Demanda. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

O item 3 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.006284/2018-71, sorteado ao Diretora Elisa Bastos Silva na 50ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2018, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

3. Processo: 48500.002155/2019-94 Assunto: Estabelecimento dos limites para os indicadores de continuidade da Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Bandeirante Energia S.A. – EDP SP para os anos de 2020 a 2023. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

4. Processo: 48500.000217/2019-23 Assunto: Alteração do Submódulo 5.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET que define a forma de correção do recurso provisionado para recolhimento ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL pelas empresas distribuidoras de energia elétrica, nos termos da Lei n° 9.991/2000. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

5. Processo: 48500.001149/2019-10 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora de Energia Sul Brasil S.A. – Tesb em face do Despacho nº 966/2019, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, que indeferiu a conformidade do Projeto Básico elaborado pela Recorrente em virtude das obrigações estabelecidas no Contrato de Concessão nº 1/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

6. Processo: 48500.002053/2018-98 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Espirito Santo Distribuição de Energia S.A – EDP ES em face do Auto de Infração nº 4/2019 lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa após fiscalização dos procedimentos de coleta, apuração, registro, armazenamento, ressarcimento e informação dos indicadores de continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, referentes ao ano de 2017. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

7. Processo: 48500.002339/2019-54 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. – EMT em face do Auto de infração nº 1/2018 lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGER, que aplicou a penalidade de multa e advertência em decorrência de não conformidades relacionadas a qualidade do teleatendimento no ano de 2017. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

O item 8 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.006113/2017-61, sorteado ao Diretor Efrain Pereira da Cruz na 17ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2019, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

8. Processo: 48500.006113/2017-61 Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Celeos Redes Brasil S.A. – CRB, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf e Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, em face da Resolução Autorizativa nº 7.761/2019, que autorizou a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica que constam no plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – Potee Ciclo 2017/2016 – Volume II – Reforços de Pequeno Porte das Instalações de Transmissão Existentes, emitido pelo Ministério de Minas de Energia – MME. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

9. Processo: 48500.002340/2019-89 Assunto: Pedido de Medida Cautelar interposto pela Interligação Elétrica Garanhuns S.A. – IE Garanhuns em face de decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, com vistas à não aplicação de desconto de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente ao desligamento da Linha de Transmissão Garanhuns II – Pau Ferro ocorrido em 9 de dezembro de 2018. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

10. Processo: 48500.002367/2019-71 Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pelas empresas Parque Eólico Assuruá II S.A., Parque Eólico Assuruá III S.A., Parque Eólico Assuruá IV S.A., Parque Eólico Assuruá V S.A., Parque Eólico Assuruá VII S.A., Parque Eólico Capoeiras III S.A., Parque Eólico Curral de Pedras I S.A., Parque Eólico Curral de Pedras II S.A., Parque Eólico Diamante II S.A., Parque Eólico Diamante III S.A., Parque Eólico Laranjeiras I S.A., Parque Eólico Laranjeiras II S.A. e Parque Eólico Laranjeiras V S.A., com vistas ao reconhecimento de eventos de curtailment e aplicação do tratamento de constrained-off sobre a geração de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

11. Processo: 48500.004297/2015-62 Assunto: Transferência da autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Lucia Cherobim, atualmente detida pela CPFL Energias Renováveis S.A., em favor da SPE Cherobim Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

12. Processo: 48500.001041/2019-27 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Lyon Transmissora de Energia Elétrica III S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Chapada I – Chapada II, com 230 kV, localizada nos municípios de Simões e Marcolândia, estado do Piauí; e da Linha de Transmissão Chapada II – Chapada III, com 230 kV, localizada nos municípios de Marcolândia, Caldeirão Grande do Piauí, estado do Piauí. E Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Lyon Transmissora de Energia Elétrica III S.A., das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Chapada I, com 230/138-13,8 kV – 2 x 200 MVA, localizada no município de Simões, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

13. Processo: 48500.002142/2019-15 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins instituição de servidão administrativa, em favor da Canoas 2 Energia Renovável S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Aerogeradores EOL Canoas 2 – SE Norte, com 34,5 kV, localizada no município de Santa Luzia, estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

14. Processo: 48500.002143/2019-60 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Canoas 4 Energia Renovável S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Aerogeradores EOL Canoas 4 – SE Norte, com 34,5 kV, localizada no município de Santa Luzia, estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

15. Processo: 48500.002144/2019-12 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Chafariz 1 Energia Renovável S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Aerogeradores EOL Chafariz 1 – SE Sul II, com 34,5 kV, localizada no município de Santa Luzia, estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

16. Processo: 48500.002145/2019-59 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Chafariz 2 Energia Renovável S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Aerogeradores EOL Chafariz 2 – SE Sul II, com 34,5 kV, localizada no município de Santa Luzia, estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

17. Processo: 48500.002146/2019-01 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Chafariz 3 Energia Renovável S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Aerogeradores EOL Chafariz 3 – SE Sul II, com 34,5 kV, localizada no município de Santa Luzia,estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

18. Processo: 48500.002147/2019-48 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Chafariz 6 Energia Renovável S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Aerogeradores EOL Chafariz 6 – SE Sul II, com 34,5 kV, localizada no município de Santa Luzia, estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

19. Processo: 48500.002148/2019-92 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Chafariz 7 Energia Renovável S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Aerogeradores EOL Chafariz 7 – SE Sul II, com 34,5 kV, localizada no município de Santa Luzia, estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

20. Processo: 48500.002149/2019-37 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Lagoa 3 Energia Renovável S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Aerogeradores EOL Lagoa 3 – SE Norte, com 34,5 kV, localizada no município de Santa Luzia, estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

21. Processo: 48500.002150/2019-61 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Lagoa 4 Energia Renovável S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Aerogeradores EOL Lagoa 4 – SE Norte, com 34,5 kV, localizada no município de Santa Luzia, estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

22. Processo: 48500.002279/2019-70 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Couro do Cervo Energia Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Couro do Cervo – Ponto Trifásico PCH/NO-16, com 13,8 kV, localizada no município de Nepomuceno, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Efrain Pereira da Cruz.

23. Processo: 48500.000722/2019-78 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Pará Transmissora de Energia II S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Serra Pelada – Integradora Sossego CD, com 500 kV, que interligará a Subestação Serra Pelada à Subestação Integradora Sossego, localizada nos municípios de Canaã dos Carajás e Curionópolis, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Rodrigo Limp Nascimento.

24. Processo: 48500.001220/2019-64 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia – Certel Energia, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Lajeado 3 – Certel 1, localizada nos municípios de Estrela e Teutônia, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora-relatora sorteada: Elisa Bastos Silva.

25. Processo: 48500.001239/2019-19 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rialma Transmissora de Energia III S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Milagres II – Queimada Nova II, localizada nos municípios de Milagres, Abaiara, Brejo Santo, Porteiras e Jardim, no estado do Ceará; Serrita, Granito, Bodocó, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, no estado de Pernambuco; Acauã e Queimada Nova, no estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Sandoval de Araújo Feitosa Neto.

Quando

O dia todo (Segunda)

Saiba mais

Calendário GoogleCal

13maiO dia todoTransitórios Eletromagnéticos usando o Software ATP e PS Simul (Teoria e Práticas)

13maiO dia todoLeilão de Venda – Norte Energia S.A. – Nº 007/2019Término do prazo para Devolução do contrato assinado

13maiO dia todoBásico em Atividades do Downstream em Petróleo e Gás Natural

13maiO dia todoLeilão de Venda - Kroma Comercializadora de Energia Ltda - Nº 01/2019Devolução, pelos proponentes vencedores, do Contrato de Compra e Venda de