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Este Edital visa estabelecer as regras para realização de Chamada Pública para compra de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL), proveniente de fonte incentivada especial com 50% de desconto na TUSD, conforme regulamentação vigente, oriunda de Empreendimento de fonte eólica e/ou solar, chamada esta
promovida pela ENGIE BRASIL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA (COMPRADORA), com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, nº. 5064, Bairro Agronômica, Florianópolis/SC, CNPJ/MF nº. 04.100.556/0001-00 e Inscrição Estadual no. 254.400.680, representada nos termos do seu Contrato Social.

A ENECEL ENERGIA COMERCIALIZAÇÃO E CONSULTORIA ENERGÉTICA EIRELI, pessoa jurídica do direito privado, com sede em Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, na Rua Conselheiro Quintiliano Silva, 20 – Santo Antônio – CEP: 30.350-040, inscrita no CNPJ/ME sob nº 25.466.251/0001-97, torna público o presente edital que estabelece as regras para o Leilão nº 01/2021 de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre – (ACL), que será realizado por meio eletrônico, destinado para a compra de energia elétrica, visando atender o suprimento
dos agentes da CCEE que se tornarem Vencedores do presente processo licitatório.

Este Edital visa estabelecer as regras para realização de Chamada Pública para compra de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL), proveniente de fonte incentivada especial com 50% de desconto na TUSD, conforme regulamentação vigente, oriunda de Empreendimento de fonte eólica e/ou solar, chamada esta
promovida pela ENGIE BRASIL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA (COMPRADORA), com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, nº. 5064, Bairro Agronômica, Florianópolis/SC, CNPJ/MF nº. 04.100.556/0001-00 e Inscrição Estadual no. 254.400.680, representada nos termos do seu Contrato Social.

Este Edital visa estabelecer as regras para realização de Chamada Pública para compra de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL), proveniente de fonte incentivada especial com 50% de desconto na TUSD, conforme regulamentação vigente, oriunda de Empreendimento de fonte eólica e/ou solar, chamada esta
promovida pela ENGIE BRASIL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA (COMPRADORA), com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, nº. 5064, Bairro Agronômica, Florianópolis/SC, CNPJ/MF nº. 04.100.556/0001-00 e Inscrição Estadual no. 254.400.680, representada nos termos do seu Contrato Social.

Assuntos:
1. Adesão de agentes;
Relator: Marcelo Luís Loureiro dos Santos
2. Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigações – Monitoramento de agentes
– conforme Anexo I desta pauta (em bloco);
3. Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigação do agente Carlos Marcelo
Gomes (C CE MMC PLASTICOS);
Relatora: Roseane de Albuquerque Santos
4. Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigação do agente Equipamentos para
Pintura Majam Ltda. (MAJAM);
Relatora: Roseane de Albuquerque Santos
5. Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigação do agente Nutrier Alimentos
Ltda. (C CE NUTRIER ALIMENTOS);
Relator: Rui Guilherme Altieri Silva (Talita de Oliveira Porto)
6. Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigação do agente Giga Br Distribuidor
e Atacadista Ltda. (GIGA BR);
Relator: Rui Guilherme Altieri Silva (Talita de Oliveira Porto)
7. Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigação do agente John Deere Brasil
Ltda. (JD CATALAO);
Relator: Rui Guilherme Altieri Silva (Talita de Oliveira Porto)
8. Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigação do agente Supermercados
Mambo Ltda. (SUPER MAMBO);
Relator: Rui Guilherme Altieri Silva (Talita de Oliveira Porto)
9. Processo de Recontabilização nº 4238, referente aos agentes Copel Distribuição S.A. (COPEL
DISTRIB) e Mineração Nossa Senhora do Carmo Ltda. (MINERACAO NS CARMO);
Relator: Marcelo Luís Loureiro dos Santos
SGC
10. Processo de Recontabilização nº 4251, referente ao agente Guaraves Guarabira Aves Ltda.
(GUARAVES LIVRE-ABT);
Relator: Marcelo Luís Loureiro dos Santos
11. Processo de Recontabilização nº 4170, referente ao agente Usina Termelétrica Pampa Sul S/A
(PAMPA SUL);
Relator: Marco Antonio de Paiva Delgado
12. Processo de Recontabilização nº 4239, referente ao agente Copel Geração e Transmissão S.A.
(COPEL GET);
Relator: Marco Antonio de Paiva Delgado
13. Processo de Recontabilização nº 4255, referente aos agentes América Energia S/A (AMERICA) e
Indra Comercializadora de Energias Limitada (INDRA ENERGIA);
Relator: Marco Antonio de Paiva Delgado
14. Processos de Recontabilização nºs 4219 e 4221, referente aos agentes Associação Hospitalar
Beneficente São Vicente de Paulo (HSVP) e CPFL Comercialização Brasil S.A. (CPFL BRASIL);
Relatora: Roseane de Albuquerque Santos
15. Processo de Recontabilização nº 4246, referente aos agentes Diferencial Comercializadora de
Energia Ltda. (DIFERENCIAL) e Brasil Citrus Indústria e Comércio Eireli (BRASIL CITRUS);
Relatora: Roseane de Albuquerque Santos
16. Aprovação do Aditivo contratual firmado com a empresa Aljan Informática Ltda. (Infostrategy), para
a prestação de serviços de consultoria em Business Inteligence (BI), para alteração do valor teto;
Relatora: Roseane de Albuquerque Santos
17. Sorteio de matérias; e
18. Outros assuntos de interesse da associação.
São Paulo, 02 de setembro de 2021
Rui Guilherme Altieri Silva
Presidente do Conselho de Administração

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quórum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.004615/2020-52, 48500.002667/2021-75 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, a vigorar a partir de 22 de novembro de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2022 a 2026. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra

2. Processo: 48500.004146/2021-52 Assunto: Recomposição temporária do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Goiânia II, com correspondente alocação de custos, nos termos da 3ª Reunião da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética – CREG, realizada em 5 de agosto de 2021. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

3. Processo: 48500.004147/2021-05 Assunto: Recomposição temporária do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Palmeiras de Goiás, com correspondente alocação de custos, nos termos da 3ª Reunião da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética – CREG, realizada em 5 de agosto de 2021. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva

4. Processo: 48500.000893/2019-05, 48500.000983/2019-98, 48500.000984/2019-32 Assunto: Resultado da Segunda Fase da Consulta Pública nº 13/2020, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para consolidação e aperfeiçoamento das regras que tratam da classificação das instalações de transmissão e do acesso ao sistema de transmissão, por meio da criação do Módulo 2 – Classificação das Instalações – e do Módulo 5 – Acesso ao Sistema – das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva

5. Processo: 48500.000373/2019-94 Assunto: Resultado das Consultas Públicas nº 53/2021 e nº 54/2021, instituídas com vistas a obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de minuta de Resolução Normativa que altera a Resolução Normativa nº 895/2020, e para o aprimoramento das Regras de Comercialização constantes do módulo de Apuração dos Impactos do GSF – Lei nº 14.052/2020, em atendimento ao art. 18 da Lei nº 14.182/2021, respectivamente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

6. Processo: 48500.000602/2014-66 Assunto: Prorrogação do mandato dos atuais Conselheiros vinculados aos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Diretor Pedido Vista: Elisa Bastos Silva

7. Processo: 48500.002067/2021-15 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Norte Energia S.A. – Nesa em face do Auto de Infração nº 17/2021, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Belo Monte. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra

8. Processo: 48500.004982/2020-56 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Roraima Energia S.A. em face do Despacho nº 2.888/2020, emitido pela Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, que fixou o Fator de Corte de Perdas Regulatórias (fc) a ser considerado no cálculo dos reembolsos mensais da Conta de Consumo de Combustíveis no ano de 2021. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

9. Processo: 48500.005426/2017-00 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A. em face do Despacho nº 3.076/2020, que conheceu do Pedido de Impugnação interposto pela Recorrente e, no mérito, negou-lhe provimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra

10. Processo: 48500.004361/2019-39 Assunto: Proposta de solução alternativa de controvérsia para viabilização da execução do Contrato de Concessão nº 3/2012-MME, apresentada pela Transnorte Energia S.A. – TNE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva

11. Processo: 48500.002829/2021-75 Assunto: Incorporação das instalações de transmissão de energia elétrica integrantes da interligação elétrica Brasil – Venezuela ao Contrato de Concessão nº 58/2001-ANEEL, firmado com as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto

BLOCO DA PAUTA

Os itens de 12 a 34 serão deliberados em bloco, conforme o art. 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 698/2015

12. Processo: 48500.003472/2021-42, 48500.003469/2021-29, 48500.003468/2021-84, 48500.003467/2021-30, 48500.003466/2021-95 Assunto: Autorização para o Consórcio BBF Energia Rondônia e a Usina Xavantes S.A. implantar e operar as usinas componentes das soluções de suprimento BBF Marcos e Solução 5, respectivamente, adjudicadas ao objeto dos Lotes IV (Rondônia) e V (Roraima) do Leilão nº 3/2021 (Leilão para suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021). Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Minutas de voto e ato

13. Processo: 48500.000917/2021-32 Assunto: Retificação da Resolução Homologatória nº 2.919/2021, que homologou, de forma parcial, o prazo de extensão da outorga das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
Minutas de voto e ato

14. Processo: 48500.003863/2021-67 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE com vistas à utilização de modelo de Contrato de Constituição de Garantia diferente daquele anexo ao Edital do 4º Leilão de Energia Existente – LEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
Minutas de voto e ato

15. Processo: 48500.004141/2021-20 Assunto: Isenção temporária de aplicação da cobrança de ultrapassagem dos Montantes de Uso para Centrais Geradoras e Autoprodutores de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Minutas de voto e ato

16. Processo: 48500.002251/2021-57 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. com vistas à anuência à excepcionalidade do Sistema de Medição para Faturamento no acesso da Recorrente à Subestação Dardanelos. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

17. Processo: 48500.001033/2021-03 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração nº 1/2019, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento de dispositivos legais e regulamentares relacionados a qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
Minutas de voto e ato

18. Processo: 48500.003240/2020-11 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Termelétrica Pernambuco III S.A. em face do Auto de Infração nº 16/2020, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento de obrigações referentes ao desempenho da Usina Termelétrica – UTE Pernambuco III. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

19. Processo: 48500.004202/2009-62 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Nardini Agroindustrial Ltda. em face do Termo de Intimação nº 4/2020, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, referente à Central Termoelétrica – UTE Nardini Aporé, localizada no município de Aporé, estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Diretor Pedido Vista: André Pepitone da Nóbrega
Minutas de voto e ato

20. Processo: 48500.003655/2020-87, 48500.004323/2020-10 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CPFL Energias Renováveis S.A. em face do Despacho nº 2.587/2020, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que decidiu selecionar, para fins de análise e emissão do Despacho de Registro de Adequabilidade do Projeto Básico aos Estudos de Inventário e do Sumário Executivo (DRS-UHE), o Projeto Básico da Usina Hidrelétrica – UHE Saudade, localizada no rio Chapecó, apresentado pelas empresas Companhia Energética Entre Rios, Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Múltipla Participações Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
Minutas de voto e ato

21. Processo: 48500.003739/2020-11 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Despacho nº 3.205/2020, emitido pela Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE, que reconheceu os investimentos referentes à revisão de avaliação final de Projeto de Gestão de P&D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
Minutas de voto e ato

22. Processo: 48500.003321/2020-11 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. em face do Despacho nº 205/2021, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que determinou que o montante a restituir em virtude do adiantamento das obras fosse recalculado, considerando-se como data de pagamento a data em que os consumidores levantaram os valores junto ao banco. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

23. Processo: 48500.005646/2019-97 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba em face do Despacho nº 218/2021, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que determinou a devolução de valores faturados a maior em virtude de erro de classificação tarifária de unidade consumidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

24. Processo: 48500.003543/2020-26 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. em face do Despacho nº 332/2021, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que determinou que o montante a restituir em virtude do adiantamento das obras fosse recalculado, considerando-se como data de pagamento a data em que os consumidores levantaram os valores junto ao banco. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

25. Processo: 48500.003552/2020-17 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. em face do Despacho nº 334/2021, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que determinou que o montante a restituir em virtude do adiantamento das obras fosse recalculado, considerando-se como data de pagamento a data em que os consumidores levantaram os valores junto ao banco. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

26. Processo: 48500.003603/2021-91 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Argo Energia Empreendimentos e Participações S.A. em face do Despacho nº 2.256/2021, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, que indeferiu a postergação de prazo para atendimento aos requisitos de teleassistência estabelecidos por meio da Resolução Normativa nº 864/2019. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
Minutas de voto e ato

27. Processo: 48500.001166/2021-71 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação de Produtores Rurais do Vale do Cedro – Aprovale em face do Despacho nº 932/2021, que negou a medida cautelar requerida pela Recorrente com vistas ao enquadramento da CGH Aprovale no Sistema de Compensação de Energia da Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. – EMT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

28. Processo: 48500.002132/2021-02, 48500.002133/2021-49, 48500.002134/2021-93, 48500.002137/2021-27, 48500.002138/2021-71, 48500.002139/2021-16 Assunto: Autorização para a Panorama Geração de Energia Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Panorama 1, 2, 3, 6, 7 e 8, localizadas no município de Panorama, no estado de São Paulo, e outras providências. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

29. Processo: 48500.002135/2021-38, 48500.002136/2021-82 Assunto: Autorização para a Panorama Geração de Energia Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Panorama 4 e 5, localizadas no município de Panorama, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

30. Processo: 48500.001902/2006-72, 48500.004722/2008-94 Assunto: Recomposição do prazo de vigência dos Contratos de Compra e Venda de Energia no Ambiente Regulado e da Outorga de autorização da Usina Termelétrica – UTE Porto do Pecém I, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará, considerando o período de excludente já reconhecido pela Diretoria Colegiada. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Minutas de voto e ato

31. Processo: 48500.005235/2001-47 Assunto: Transferência da autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Madame Denise, atualmente detida pela Arcelormittal Brasil S.A., em favor da SZO Empreendimentos Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

32. Processo: 48500.007058/2010-50, 48500.007116/2010-45, 48500.007057/2010-13, 48500.007056/2010-61, 48500.007055/2010-16, 48500.007054/2010-71, 48500.007053/2010-27, 48500.007052/2010-82, 48500.007051/2010-38, 48500.007065/2010-51, 48500.007064/2010-15, 48500.007062/2010-18, 48500.007061/2010-73, 48500.007060/2010-29, 48500.007059/2010-02, 48500.007050/2010-93, 48500.004053/2013-18, 48500.004054/2013-62, 48500.004051/2013-29, 48500.004052/2013-73, 48500.004049/2013-50, 48500.004050/2013-84, 48500.004047/2013-61, 48500.004048/2013-13, 48500.004043/2013-82, 48500.004044/2013-27, 48500.004041/2013-93, 48500.003787/2013-80, 48500.001750/2002-01 Assunto: Transferência da autorização das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Verace I a X, Chuí I, II, IV e V, Minuano I e II, Verace 24 a 31 e 34 a 36, Chuí 9 e Gargaú em favor da Omega Geração S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
Minutas de voto e ato

33. Processo: 48500.003358/2019-06 Assunto: Alteração do Anexo I da Resolução Autorizativa nº 8.217/2019, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transnorte Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Engenheiro Lechuga – Equador (Trecho SUL), localizada nos municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo, estado do Amazonas, e Rorainópolis, estado de Roraima. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Minutas de voto e ato

34. Processo: 48500.001448/2021-79 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente às melhorias em instalações de transmissão sob responsabilidade da Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

Este Edital visa estabelecer as regras para realização de Chamada Pública para compra de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL), proveniente de fonte incentivada especial com 50% de desconto na TUSD, conforme regulamentação vigente, oriunda de Empreendimento de fonte eólica e/ou solar, chamada esta
promovida pela ENGIE BRASIL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA (COMPRADORA), com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, nº. 5064, Bairro Agronômica, Florianópolis/SC, CNPJ/MF nº. 04.100.556/0001-00 e Inscrição Estadual no. 254.400.680, representada nos termos do seu Contrato Social.

O presente edital estabelece as regras para o Leilão de cessão de certificados de energia renovável I-REC, pelos empreendimentos eólicos (SPE) da Echoenergia Participações S.A, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1663 – 4º andar Jardim Paulistano, CEP 01452-001, inscrita no
CNPJ/ME sob o nº 24.743.678/0001-22, doravante denominada “Echoenergia” e Proponente Cedente de Certificado de Energia Renovável I-RECs, a ser realizado por meio eletrônico na plataforma da Paradigma, destinado a atender o interesse dos Proponentes Cessionários de adquirir IREC-s.

Assuntos:
1. Adesão de agentes;
Relator: Marcelo Luís Loureiro dos Santos
2. Nomeação de relator para análise do pedido de habilitação para atuação como varejista dos agentes
(i) Mercatto Comercializadora Varejista de Energia Ltda. (MERCATTO VAREJISTA); e (ii) Plural
Geração e Comercialização de Energia Ltda. (PLURAL SP);
Relator: Marcelo Luís Loureiro dos Santos
3. Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigação do agente Central Energética
Palmeiras S.A (CEPAL);
Relator: Rui Guilherme Altieri Silva (Talita de Oliveira Porto)
4. Processo de Recontabilização nº 4235, referente aos agentes Emal Empresa de Mineração Aripuana
Ltda. (EMAL), Boven Comercializadora de Energia Ltda. (BOVEN ENERGIA), Migratio Gestão e
Comercialização de Energia Elétrica Ltda. (MIGRATIO);
Relator: Marcelo Luís Loureiro dos Santos
5. Processo de Recontabilização nº 4119, referente aos agentes Ceb Distribuição S.A. (CEB DISTRIBUIC)
e Geração CIII S/A (GERACAO CIII);
Relator: Marco Antonio de Paiva Delgado
6. Processo de Recontabilização nº 4242, referente aos agentes Hindalco do Brasil Indústria e Comércio
de Alumina Ltda. (HINDALCO) e Novelis do Brasil Ltda. (NOVELIS);
Relator: Marco Antonio de Paiva Delgado
7. Processo de Recontabilização nº 4222, referente aos agentes Cosma do Brasil Produtos e Serviços
Automotivos Ltda. (COSMA MATRIZ) e Cemig Geração e Transmissão S.A (CEMIG GERACAO);
Relatora: Roseane de Albuquerque Santos
8. Contestação do agente Ventos de Santa Amélia Energias Renováveis S/A (VENTOS DE SANTA
AMELIA) referente ao Termo de Notificação nº 4401/2021 – Penalidade de Medição;
Relatora: Roseane de Albuquerque Santos
SGC
9. Análise do Pedido de Impugnação sem efeito suspensivo apresentado pelo agente Celesc Geração
S.A. (CELESC GERA), referente ao Termo de Notificação nº CCEE03919/2021 – Penalidade de
Medição, em face da deliberação do Conselho de Administração da CCEE na sua 1212ª reunião,
realizada em 24 de agosto de 2021;
Relator: Rui Guilherme Altieri Silva (Talita de Oliveira Porto)
10. Apresentação do Relatório de Auditoria Interna – AI 01.2021 – Desenvolvimento CliqCCEE;
Relator: Rui Guilherme Altieri Silva
11. Sorteio de matérias; e
12. Outros assuntos de interesse da associação.
São Paulo, 09 de setembro de 2021
Rui Guilherme Altieri Silva
Presidente do Conselho de Administração
Pauta da 1216ª Reunião do CAd publicada em 10 de setembro de 2021.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quórum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.000917/2021-32 Assunto: Homologação parcial dos prazos da extensão da outorga das usinas do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, nos termos da Lei nº 13.203/2015. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra

2. Processo: 48500.004146/2021-52 Assunto: Recomposição temporária do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Goiânia II, com correspondente alocação de custos, nos termos da 3ª Reunião da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética – CREG, realizada em 5 de agosto de 2021. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

3. Processo: 48500.003811/2000-02, 48500.001716/2009-66 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Central Geradora Termelétrica – UTE Termo Norte II com vistas à alteração das características técnicas e de excepcionalização à contratação de uso do sistema de transmissão da Usina, localizada no município de Porto Velho, estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto

4. Processo: 48500.006014/2019-41 Assunto: Resultado da Consulta Pública nº 69/2020, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a reavaliação dos submódulos 2.7 e 2.7A dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, referentes ao compartilhamento de Outras Receitas no segmento de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Diretor Pedido Vista: Sandoval de Araújo Feitosa Neto

5. Processo: 48500.000373/2019-94 Assunto: Resultado das Consultas Públicas nº 53/2021 e nº 54/2021, instituídas com vistas a obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de minuta de Resolução Normativa que altera a Resolução Normativa nº 895/2020 e para o aprimoramento das Regras de Comercialização constantes do módulo de Apuração dos Impactos do GSF – Lei nº 14.052/2020, em atendimento ao art. 18 da Lei nº 14.182/2021, respectivamente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

6. Processo: 48500.004744/2020-41 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE em face ao Auto de Infração nº 5/2021, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades de multa após fiscalização realizada em função da perturbação verificada em 15 de janeiro de 2020 que envolveu o sistema elétrico do sul do estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto

7. Processo: 48500.006740/2011-14 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela São Roque Energética S.A. em face do Despacho nº 682/2020, que indeferiu o Requerimento Administrativo interposto pela Recorrente com vistas à postergação do pagamento da totalidade dos encargos do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 15/2016, referentes ao ciclo tarifário 2016-2017, para após a entrada em operação comercial da Usina Hidrelétrica – UHE São Roque e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Diretor Pedido Vista: Sandoval de Araújo Feitosa Neto

8. Processo: 48500.002941/2020-25 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cantareira Transmissora de Energia S.A. em face do Despacho nº 1.858/2021, que indeferiu o Requerimento Administrativo interposto pela Recorrente com vistas à revisão da Receita Anual Permitida – RAP em decorrência da alteração da alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF aplicado ao financiamento obtido junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto

9. Processo: 48500.004043/2021-92 Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Associação Brasileira de Energia Eólica – Abeeólica, com vistas à adoção pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS das restrições previstas na Resolução ANA nº 81/2021, art. 3º, §1º, e a inserção dos dados de entrada das vazões máximas apenas nos patamares de carga pesada. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto

10. Processo: 48500.004361/2019-39 Assunto: Proposta de solução alternativa de controvérsia para viabilização da execução do Contrato de Concessão nº 3/2012-MME, apresentada pela Transnorte Energia S.A. – TNE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Diretor Pedido Vista: Efrain Pereira da Cruz

11. Processo: 48500.004371/2002-09, 48500.001502/2011-12, 48500.001459/2011-87, 48500.001789/2011-72, 48500.002133/2002-41, 48500.001774/2002-61, 48500.000619/2002-72, 48500.000700/2002-99, 48500.002309/2002-56, 48500.002093/2002-29, 48500.002312/2002-61, 48500.001196/2002-26, 48500.000193/2012-36, 48500.000194/2012-81, 48500.005877/2011-43, 48500.004003/2002-15, 48500.005900/2011-08, 48500.005865/2011-19, 48500.005875/2011-54, 27100.003862/1986-11 Assunto: Ajuste do prazo da outorga das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Bons Ventos, Canoa Quebrada, Canoa Quebrada, Enacel, Icaraizinho, Lagoa do Mato, Praia Formosa Campo dos Ventos I, Campo dos Ventos III, Campo dos Ventos V, Foz do Rio Choró, Paracuru, Santa Mônica, Santa Úrsula, São Domingos, Taíba Albatroz, Ventos de Santo Dimas, Ventos de São Benedito e Ventos de São Martinho, e da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Angelina, nos termos da Lei nº 14.120/2021. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra

BLOCO DA PAUTA

Os itens de 12 a 23 serão deliberados em bloco, conforme o art. 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 698/2015

12. Processo: 48500.006367/2020-84 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Tecnovolt Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 1/2019, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGER, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização de segurança de barragem na Pequena Central Hidrelétrica – PCH ARS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

13. Processo: 48500.002039/2021-90 Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de medida cautelar, interposto pela Brookfield Energia Renovável S.A, em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.189ª Reunião, referente aos Termos de Notificação nº 3.681/2020 a 3.694/2020. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Diretor Pedido Vista: André Pepitone da Nóbrega
“O Diretor-Geral, André Pepitone da Nóbrega, deixou de apresentar minuta de voto-vista, tendo em vista que acompanhará o entendimento da Diretora-Relatora, Elisa Bastos Silva”
Minutas de voto e ato

14. Processo: 48100.001169/1996-73, 48500.002174/2004-91 Assunto: Transferência da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Rochedo e da autorização da UHE São Domingos, atualmente detidas pela Celg Geração e Transmissão S.A., em favor da Companhia Celg Participações – Celpar. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
Minutas de voto e ato

15. Processo: 48100.000633/1997-02 Assunto: Transferência da autorização da Usina Termelétrica – UTE São Luiz, atualmente detida por Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda., em favor de UPI São Luis Cogeração Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
Minutas de voto e ato

16. Processo: 48500.005005/2019-32 Assunto: Autorização para a COC Energia e Engenharia Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Velho Chico, localizada no município de Juazeiro, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
Minutas de voto e ato

17. Processo: 48500.000864/2021-50 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina de Energia Fotovoltaica Pedranópolis S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do trecho de Linha de Transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão Água Vermelha – Quariroba – Votuporanga 2, na Subestação Elevadora UFV Pedranópolis, localizada no município de Pedranópolis, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
Minutas de voto e ato

18. Processo: 48500.002563/2017-84 Assunto: Alteração, a pedido, do Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.426/2017, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Distribuição Tupã – Getulina, localizada nos municípios de Tupã, Herculândia, Quintana, Pompéia, Marília e Guaimbê, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

19. Processo: 48500.002829/2021-75 Assunto: Incorporação das instalações de transmissão de energia elétrica integrantes da interligação elétrica Brasil – Venezuela ao Contrato de Concessão nº 58/2001-ANEEL, firmado com as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

20. Processo: 48500.005784/2020-18 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
Minutas de voto e ato

21. Processo: 48500.000614/2021-10 Assunto: Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Requerimento Administrativo interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE com vistas à implementação de um plano de substituição de postes em sua área de concessão. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Diretor Pedido Vista: Hélvio Neves Guerra

22. Processo: 48500.002846/2020-21 Assunto: Prorrogação do prazo do pedido de vista referente ao resultado da Consulta Pública nº 35/2020, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de regulamentação dos arts. 6º, 7º e 9º do Decreto nº 10.350/2020, com o objetivo de (i) aprimorar o Submódulo 2.9 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET; (ii) definir a alocação dos custos financeiros advindos da operação de crédito da conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública advindo da pandemia de Covid-19 no país; e (iii) definir a metodologia do cálculo da Sobrecontratação Involuntária, de que trata o inciso VI do § 7º do art. 3º do Decreto nº 5.163/2004. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Diretor Pedido Vista: Hélvio Neves Guerra

23. Processo: 48500.006221/2014-91 Assunto: Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Recurso Administrativo interposto pela Ventos Potiguares Geradora de Energia S.A. em face do Despacho nº 2.964/2017, emitido pela Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM, que negou provimento ao pedido da Recorrente com vistas a contabilizar valores de energia não fornecida por constrained-off a crédito dos Parques Eólicos – EOLs União dos Ventos 1 a 10 e a débito dos consumidores do submercado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Diretor Pedido Vista: Elisa Bastos Silva

A ENECEL ENERGIA COMERCIALIZAÇÃO E CONSULTORIA ENERGÉTICA LTDA, pessoa jurídica do direito privado, com sede em Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, na Rua Conselheiro Quintiliano Silva, 20 – Santo Antônio – CEP: 30.350-040, inscrita no CNPJ/ME sob nº 25.466.251/0001-97, torna público o presente edital que estabelece as regras para o Leilão nº 02/2021 de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre – (ACL), que será realizado por meio eletrônico, destinado para a compra de energia elétrica, visando atender o suprimento dos agentes da CCEE que se tornarem Vencedores do presente processo licitatório.

Este Edital visa estabelecer as regras para realização de Chamada Pública para compra de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL), proveniente de fonte incentivada especial com 50% de desconto na TUSD, conforme regulamentação vigente, oriunda de Empreendimento de fonte eólica e/ou solar, chamada esta
promovida pela ENGIE BRASIL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA (COMPRADORA), com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, nº. 5064, Bairro Agronômica, Florianópolis/SC, CNPJ/MF nº. 04.100.556/0001-00 e Inscrição Estadual no. 254.400.680, representada nos termos do seu Contrato Social.

O presente edital estabelece as regras para o Leilão de cessão de certificados de energia renovável I-REC, pelos empreendimentos eólicos (SPE) da Echoenergia Participações S.A, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1663 – 4º andar Jardim Paulistano, CEP 01452-001, inscrita no
CNPJ/ME sob o nº 24.743.678/0001-22, doravante denominada “Echoenergia” e Proponente Cedente de Certificado de Energia Renovável I-RECs, a ser realizado por meio eletrônico na plataforma da Paradigma, destinado a atender o interesse dos Proponentes Cessionários de adquirir IREC-s.

Este Edital visa estabelecer as regras para realização de Chamada Pública para compra de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL), proveniente de fonte incentivada especial com 50% de desconto na TUSD, conforme regulamentação vigente, oriunda de Empreendimento de fonte eólica e/ou solar, chamada esta
promovida pela ENGIE BRASIL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA (COMPRADORA), com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, nº. 5064, Bairro Agronômica, Florianópolis/SC, CNPJ/MF nº. 04.100.556/0001-00 e Inscrição Estadual no. 254.400.680, representada nos termos do seu Contrato Social.

O presente edital estabelece as regras para o Leilão de cessão de certificados de energia renovável I-REC, pelos empreendimentos eólicos (SPE) da Echoenergia Participações S.A, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1663 – 4º andar Jardim Paulistano, CEP 01452-001, inscrita no
CNPJ/ME sob o nº 24.743.678/0001-22, doravante denominada “Echoenergia” e Proponente Cedente de Certificado de Energia Renovável I-RECs, a ser realizado por meio eletrônico na plataforma da Paradigma, destinado a atender o interesse dos Proponentes Cessionários de adquirir IREC-s.

O presente edital estabelece as regras para o Leilão de cessão de certificados de energia renovável I-REC, pelos empreendimentos eólicos (SPE) da Echoenergia Participações S.A, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1663 – 4º andar Jardim Paulistano, CEP 01452-001, inscrita no
CNPJ/ME sob o nº 24.743.678/0001-22, doravante denominada “Echoenergia” e Proponente Cedente de Certificado de Energia Renovável I-RECs, a ser realizado por meio eletrônico na plataforma da Paradigma, destinado a atender o interesse dos Proponentes Cessionários de adquirir IREC-s.

O presente edital estabelece as regras para o Leilão de cessão de certificados de energia renovável I-REC, pelos empreendimentos eólicos (SPE) da Echoenergia Participações S.A, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1663 – 4º andar Jardim Paulistano, CEP 01452-001, inscrita no
CNPJ/ME sob o nº 24.743.678/0001-22, doravante denominada “Echoenergia” e Proponente Cedente de Certificado de Energia Renovável I-RECs, a ser realizado por meio eletrônico na plataforma da Paradigma, destinado a atender o interesse dos Proponentes Cessionários de adquirir IREC-s.

O presente edital estabelece as regras para o Leilão de cessão de certificados de energia renovável I-REC, pelos empreendimentos eólicos (SPE) da Echoenergia Participações S.A, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1663 – 4º andar Jardim Paulistano, CEP 01452-001, inscrita no
CNPJ/ME sob o nº 24.743.678/0001-22, doravante denominada “Echoenergia” e Proponente Cedente de Certificado de Energia Renovável I-RECs, a ser realizado por meio eletrônico na plataforma da Paradigma, destinado a atender o interesse dos Proponentes Cessionários de adquirir IREC-s.

O presente edital estabelece as regras para o Leilão de cessão de certificados de energia renovável I-REC, pelos empreendimentos eólicos (SPE) da Echoenergia Participações S.A, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1663 – 4º andar Jardim Paulistano, CEP 01452-001, inscrita no
CNPJ/ME sob o nº 24.743.678/0001-22, doravante denominada “Echoenergia” e Proponente Cedente de Certificado de Energia Renovável I-RECs, a ser realizado por meio eletrônico na plataforma da Paradigma, destinado a atender o interesse dos Proponentes Cessionários de adquirir IREC-s.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quórum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.004406/2021-90 Assunto: Recomposição temporária do Custo Variável Unitário – CVU das Usinas Termelétricas – UTEs Potiguar I e III, com correspondente alocação de custos, nos termos da 3ª Reunião da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética – CREG, realizada em 5 de agosto de 2021. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
O processo foi retirado de pauta.

2. Processo: 48500.004034/2017-15 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a definição dos indicadores de desempenho do programa de performance organizacional do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para o ciclo entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra

3. Processo: 48500.000909/2007-67, 48500.001318/2018-31 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cerradinho Bioenergia S.A., em face do Despacho nº 2.813/2019, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que indeferiu o pleito de alteração de características técnicas da Usina Termelétrica – UTE Porto das Aguas, localizada no município de Chapadão do Céu, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz

4. Processo: 48500.001242/2021-49 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de medida cautelar, interposto pela Cooperativa de Geração Compartilhada – Cogecom e pela MFB Participações Ltda., em face do Despacho nº 933/2021, que negou provimento ao Requerimento Administrativo interposto pelas Requerentes com vistas à alocação de créditos de energia provenientes de geração compartilhada da Cogecom e CGH João do Passo nas unidades consumidoras localizadas na área de concessão da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Diretor Pedido Vista: Efrain Pereira da Cruz
O processo foi retirado de pauta.

BLOCO DA PAUTA

Os itens de 5 a 44 serão deliberados em bloco, conforme o art. 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 698/2015

5. Processo: 48500.004631/2020-45, 48500.001022/2021-15 Assunto: Resultado da Revisão Tarifária Periódica de 2021 da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM, a vigorar a partir de 22 de setembro de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2022 a 2026, consolidados após a avaliação das contribuições trazidas na Consulta Pública nº 38/2021 e na Audiência Pública nº 19/2021. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

6. Processo: 48500.003166/2019-91, 48500.004953/2020-94 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AME com vistas ao enquadramento nos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para os projetos de interligação dos sistemas isolados dos municípios de Itapiranga, Rio Preto da Eva, Silves e Novo Remanso, estado do Amazonas, ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

7. Processo: 48500.001208/2021-74 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. com vistas à excepcionalidade provisória do Sistema de Medição para Faturamento no acesso da Requerente à Subestação Pirapora 2. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

8. Processo: 48500.006699/2013-30, 48500.003422/2005-47 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela PB Produção de Energia Elétrica Eireli com vistas ao excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Ponte Branca, localizada nos municípios de Iaras e Águas de Santa Bárbara, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

9. Processo: 48500.002408/2021-44 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Despacho nº 1.423/2021, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, que revogou reforços que constam no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE 2020 – Reforços de Pequeno Porte (1ª emissão). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

10. Processo: 48500.004849/2013-71 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Interalli Administração e Participações S.A. em face do Despacho nº 2.194/2021, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que prorrogou a vigência do Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS da Pequena Central Hidrelétrica – PCH SAC 014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
Minutas de voto e ato

11. Processo: 48500.007025/2019-48 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA em face da Resolução Homologatória nº 2.813/2020, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

12. Processo: 48500.002272/2021-72 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira das Empresas de Energia Elétrica – Abrate em face do Despacho nº 1.107/2021, que considerou como ativos elegíveis na revisão periódica da Receita Anual Permitida – RAP das concessionárias de transmissão abrangidas pelo Submódulo 9.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, subsequente à publicação deste Despacho, aqueles que estiverem imobilizados e constarem no Plano de Modernização de Instalações – PMI como melhorias de pequeno porte, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

13. Processo: 48500.000314/2017-54 Assunto: Requerimento Administrativo interposto com vistas ao reconhecimento de excludente de responsabilidade pelo atraso no cronograma de implantação da Central Geradora Solar Fotovoltaica – UFV Coremas III, outorgada à Coremas III Geração de Energia SPE Ltda., em razão dos impactos causados pela COVID-19. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
O processo foi retirado de pauta.

14. Processo: 48500.004252/2014-15, 48500.004251/2014-62, 48500.004250/2014-18, 48500.004255/2014-41, 48500.004254/2014-04, 48500.004253/2014-51, 48500.004258/2014-84, 48500.004257/2014-30, 48500.004256/2014-95, 48500.005623/2013-97 Assunto: Autorização para a SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Chateau Fort 1 a 10, localizadas no município de São João do Piauí, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Diretor Pedido Vista: Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato Minutas de voto-vista e ato

15. Processo: 48500.004848/2017-50, 48500.005621/2013-06, 48500.005622/2013-42 Assunto: Autorização para a Renobrax Energias Renováveis Ltda. implantar e explorar, sob regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs São João do Piauí I a III, localizadas no município de São João do Piauí, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Diretor Pedido Vista: Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato Minutas de voto-vista e ato

16. Processo: 48500.003338/2019-27, 48500.003337/2019-82 Assunto: Autorização para a Usina Fotovoltaica Eliseu Martins SPE I Ltda. e a Usina Fotovoltaica Eliseu Martins SPE II Ltda. implantarem e explorarem, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, respectivamente, as Centrais Geradora Fotovoltaica – UFVs Eliseu Martins I e Eliseu Martins II, localizadas no município de Eliseu Martins, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

17. Processo: 48500.000763/2020-06, 48500.000847/2020-31, 48500.000794/2020-59, 48500.000846/2020-97, 48500.000793/2020-12, 48500.000848/2020-86, 48500.002090/2021-00, 48500.002091/2021-46, 48500.002092/2021-91 Assunto: Autorização para a EDN Energias Renováveis Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Orquídea I a VI e as UFVs Missagra I, II e III, localizadas no município de Barreiras, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

18. Processo: 48500.001927/2020-12, 48500.001926/2020-60, 48500.001925/2020-15, 48500.001924/2020-71, 48500.001923/2020-26, 48500.001920/2020-92, 48500.001918/2020-13, 48500.001917/2020-79, 48500.001916/2020-24, 48500.001922/2020-81, 48500.001921/2020-37, 48500.001915/2020-80 Assunto: Autorização para a Central Geradora Fotovoltaica Presidente JK Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Presidente JK 01 a 12, localizadas no município de Presidente Juscelino, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato
Voto atualizado em 16/9/2021, às 17h16min.

19. Processo: 48500.001139/2021-07, 48500.001140/2021-23, 48500.001141/2021-78, 48500.001142/2021-12, 48500.001144/2021-10, 48500.001146/2021-09, 48500.001148/2021-90, 48500.001149/2021-34, 48500.001150/2021-69, 48500.001151/2021-11, 48500.001152/2021-58, 48500.001153/2021-01 Assunto: Autorização para a Rio Alto STL I Geração de Energia SPE Ltda., a Rio Alto STL II Geração de Energia SPE Ltda., a Rio Alto UFV STL III SPE Ltda., a Rio Alto STL IV Geração de Energia SPE Ltda., a Rio Alto UFV STL VI SPE Ltda., a Rio Alto UFV STL VIII SPE Ltda., a Rio Alto UFV STL X SPE Ltda., a Rio Alto UFV STL XI SPE Ltda., a Rio Alto UFV STL XII SPE Ltda., a Rio Alto UFV STL XIII SPE Ltda., a Rio Alto UFV STL XIV SPE Ltda. e a Rio Alto STL XV Geração de Energia SPE Ltda. implantarem e explorarem, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, respectivamente, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Santa Luzia 1, Santa Luzia 2, Santa Luzia 3, Santa Luzia 4, Santa Luzia 6, Santa Luzia 8, Santa Luzia 10, Santa Luzia 11, Santa Luzia 12, Santa Luzia 13, Santa Luzia 14 e Santa Luzia 15, localizadas nos municípios de Santa Luzia e São Mamede, estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

20. Processo: 48500.001724/2021-07, 48500.001725/2021-43, 48500.001726/2021-98, 48500.001727/2021-32 Assunto: Autorização para a RG2 Serviços Técnicos Ltda. implantar e explorar, sob regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Barra da Onça I a IV, localizadas no município de Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

21. Processo: 48500.000048/2001-12 Assunto: Transferência da autorização da Usina Termelétrica – UTE Destilaria Melhoramentos, atualmente detida pela Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, em favor da Melhoramentos Bioenergia Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

22. Processo: 48500.002781/2003-42 Assunto: Transferência da autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Arrozeira Meyer, atualmente detida pela Brookfield Energia Renovável S.A., em favor da Arrozeira Meyer Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
Minutas de voto e ato

23. Processo: 48500.006754/2019-87 Assunto: Transferência da autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Bom Jesus, atualmente detida pela Monex Geração de Energia S.A., em favor da Bom Jesus Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
Minutas de voto e ato

24. Processo: 48500.008743/2008-89 Assunto: Aditamento do Contrato de Concessão nº 2/2012 referente à alteração das características técnicas da Usina Hidrelétrica – UHE Baixo Iguaçu, localizada nos municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
Minutas de voto e ato

25. Processo: 48100.003470/1995-86, 48000.004931/1993-31 Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Tocantins Energética S.A. com vistas à extensão do prazo da outorga de autorização das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Diacal II e Sobrado, decorrente da repactuação do risco hidrológico, nos termos da Lei nº 13.203/2015. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

26. Processo: 48500.004371/2002-09, 48500.001502/2011-12, 48500.001459/2011-87, 48500.001789/2011-72, 48500.002133/2002-41, 48500.001774/2002-61, 48500.000619/2002-72, 48500.000700/2002-99, 48500.002309/2002-56, 48500.002093/2002-29, 48500.002312/2002-61, 48500.001196/2002-26, 48500.000193/2012-36, 48500.000194/2012-81, 48500.005877/2011-43, 48500.004003/2002-15, 48500.005900/2011-08, 48500.005865/2011-19, 48500.005875/2011-54, 27100.003862/1986-11 Assunto: Ajuste do prazo da outorga das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Bons Ventos, Canoa Quebrada, Canoa Quebrada, Enacel, Icaraizinho, Lagoa do Mato, Praia Formosa Campo dos Ventos I, Campo dos Ventos III, Campo dos Ventos V, Foz do Rio Choró, Paracuru, Santa Mônica, Santa Úrsula, São Domingos, Taíba Albatroz, Ventos de Santo Dimas, Ventos de São Benedito e Ventos de São Martinho, e da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Angelina, nos termos da Lei nº 14.120/2021. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
Minutas de voto e ato

27. Processo: 48100.003045/1995-51 Assunto: Revogação da autorização para implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Diamante (antiga Camargo Corrêa), localizada no município de Nortelândia, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
Minutas de voto e ato

28. Processo: 48500.003609/2021-69 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, em favor da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição RAE Germana e à implantação da Subestação ETD Germana, localizada no município de Caçapava, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

29. Processo: 48500.004410/2021-58 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Jerônimo Monteiro, localizada no município de Jerônimo Monteiro, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

30. Processo: 48500.004167/2021-78 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Solar Newen Bahia Energia SPE X Sociedade Limitada, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UFV Solar Newen Bahia – SE Barreiras II, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

31. Processo: 48500.004378/2021-19 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Interligação Elétrica Riacho Grande S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do trecho de Linha de Transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão Ibiúna – Tijuco Preto, C2, na Subestação Sul, localizada nos municípios de Santo André e São Bernardo do Campo, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

32. Processo: 48500.004390/2021-15 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. – RGE, das áreas de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Antônio Prado – Viprado, localizada no município de Antônio Prado, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
Minutas de voto e ato

33. Processo: 48500.004392/2021-12 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EKTT 7 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Poções 3 – Medeiros Neto 2, C1, localizada nos municípios de Poções, Planalto, Caatiba, Itambé, Itapetinga, Macarani, Maiquinique, Jordânia, Jacinto, Santo Antônio do Jacinto, Guaratinga, Jucuruçu, Vereda e Medeiros Neto, estados da Bahia e Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
Minutas de voto e ato

34. Processo: 48500.004393/2021-59 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EKTT 7 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Medeiros Neto 2 – João Neiva 2, C1, localizada nos municípios de Medeiros Neto, Caravelas, Lajedão, Ibirapuã, Serra dos Aimorés, Nanuque, Mucuri, Montanha, Pinheiro, Boa Esperança, Nova Venécia, São Mateus, Vila Valério, Rio Bananal, Linhares, Marilândia, Colatina e João Neiva, estados da Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

35. Processo: 48500.004394/2021-01 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EKTT 7 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Medeiros Neto 2 – Teixeira de Freitas 2, C1 e C2, localizada nos municípios de Medeiros Neto, Caravelas e Teixeira de Freitas, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Hélvio Neves Guerra
Minutas de voto e ato

36. Processo: 48500.004424/2021-71 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Acre – Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Rio Branco – Floresta, localizada no município de Rio Branco, estado do Acre. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor(a)-Relator(a): Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Minutas de voto e ato

37. Processo: 48500.004361/2019-39 Assunto: Ratificação da decisão proferida na 9ª Reunião Pública Extraordinária, referente à proposta de solução alternativa de controvérsia para viabilização da execução do Contrato de Concessão nº 3/2012-MME, apresentada pela Transnorte Energia S.A. – TNE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Diretor Pedido Vista: Efrain Pereira da Cruz
Minutas de voto e ato

38. Processo: 48500.005927/2020-83 Assunto: Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao cumprimento do Acórdão nº 2.915/2020 do Tribunal de Contas da União – TCU que determinou à ANEEL, no tocante às distribuidoras que possuem mercado próprio anual inferior a 700 GWh, regulamentar os controles necessários para verificar o cumprimento das disposições contidas nos contratos de concessão, relacionada à exigência de adquirir energia pelo menor custo efetivo ao consumidor. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Diretor Pedido Vista: Hélvio Neves Guerra

39. Processo: 48500.006254/2018-64 Assunto: Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao resultado parcial da Audiência Pública nº 25/2019, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do Módulo 4 e do Submódulo 6.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Diretor Pedido Vista: Hélvio Neves Guerra

40. Processo: 48500.005985/2017-10, 48500.004848/2016-79, 48500.004226/2016-41, 48500.001166/2010-19, 48500.001164/2010-20, 48500.001145/2010-01, 48500.004228/2016-30, 48500.004229/2016-84, 48500.004220/2016-73, 48500.004222/2016-62 Assunto: Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Energimp S.A. em face dos Despachos nº 2.705/2019 e nº 2.707/2019, que aplicaram penalidade de multa às titulares das outorgas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Araras, Garças, Lagoa Seca, Vento do Oeste, Ventos de Santa Rosa, Ventos de Santo Inácio, Ventos de São Geraldo e Ventos de Sebastião e deram outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Júlio César Rezende Ferraz
Diretor Pedido Vista: Efrain Pereira da Cruz

41. Processo: 48500.002902/2020-28 Assunto: Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Requerimento Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Sergipe S.A. – Celse com vistas à não aplicação de penalidade pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, decorrente de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR, referente à Usina Termelétrica – UTE Porto de Sergipe I. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Christiano Vieira da Silva
Diretor Pedido Vista: Efrain Pereira da Cruz

42. Processo: 48500.002651/2020-81 Assunto: Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Pedido de Medida Cautelar interposto pela Miracema Transmissora de Energia Elétrica S.A. com vistas à suspensão da aplicação de desconto de Parcela Variável por Atraso na Entrada em Operação – PVA, referente a Funções Transmissão – FT pertencentes ao Contrato de Concessão nº 17/2016. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Diretor Pedido Vista: Efrain Pereira da Cruz

43. Processo: 48500.001193/2019-20 Assunto: Prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A. – Ienne em face do Despacho nº 2.719/2019, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, que indeferiu o pleito da Recorrente com vistas à isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI devido ao desligamento da Linha de Transmissão Ribeiro Gonçalves – São João do Piauí, C2, com 500 kV, ocorrido em 26 de julho de 2018. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Diretor Pedido Vista: Efrain Pereira da Cruz

44. Processo: 48500.006516/2018-91 Assunto: Prorrogação do prazo de pedido de vista referente à alteração do cronograma de implantação das usinas termelétricas outorgadas à Powertech Engenharia, Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A., localizadas no estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor(a)-Relator(a): Elisa Bastos Silva
Diretor Pedido Vista: Efrain Pereira da Cruz

Assuntos:
1. Adesão de agentes;
Relator: Marcelo Luís Loureiro dos Santos
2. Habilitação do agente 2W Comercializadora Varejista de Energia S.A. (2W VAREJISTA), para atuação
como comercializador varejista no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE;
Relator: Marcelo Luís Loureiro dos Santos
3. Nomeação de relator para o Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigação dos
agentes listados no Anexo I desta pauta (em bloco);
Relatora: Talita de Oliveira Porto
4. Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigações – Monitoramento de agentes
– conforme Anexo II desta pauta (em bloco);
5. Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigação do agente Gastão Schwengber
& Cia Ltda. (GASTAO);
Relatora: Talita de Oliveira Porto
6. Processo de Recontabilização nº 4259, referente ao agente Cooperativa Regional de Energia Taquari
Jacui (CERTAJA);
Relator: Marcelo Luís Loureiro dos Santos
7. Processo de Recontabilização nº 4247, referente aos agentes Energisa Sul-Sudeste – Distribuidora
de Energia S.A. (ENERGISA SS) e Açucareira Quata S/A (UTE QUATA CONV);
Relator: Marco Antonio de Paiva Delgado
8. Processo de Recontabilização nº 4149, referente aos agentes Enguia Gen CE Ltda. (ENGUIA GEN CE)
e Enguia Gen PI Ltda. (ENGUIA GEN PI);
Relator: Marco Antonio de Paiva Delgado
9. Processo de Recontabilização nº 4264, referente aos agentes Enel Green Power Primavera Eólica
S/A (EGPPE), Enel Green Power São Judas Eólica S/A (EGPSJE) e Enel Green Power Cristal Eólica S/A
(EGPCE);
Relatora: Roseane de Albuquerque Santos
SGC
10. Análise do Pedido de Impugnação com efeito suspensivo apresentado pelo agente Rima Industrial
S/A (RIAL), referente ao Termo de Notificação nº CCEE04031/2021, em face da deliberação do
Conselho de Administração da CCEE na sua 1214ª reunião, realizada em 31 de agosto de 2021;
Relatora: Talita de Oliveira Porto
11. Análise do Pedido de Impugnação apresentado pelo agente John Deere Brasil Ltda. (JD CATALAO),
referente ao Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigações, em face da
deliberação do Conselho de Administração da CCEE na sua 1215ª reunião, realizada em 08 de
setembro de 2021;
Relatora: Talita de Oliveira Porto
12. Aprovação do Orçamento e Contribuição Associativa para o exercício de 2022;
Relatora: Roseane de Albuquerque Santos
13. Aprovação da Proposta de Alteração da Convenção Arbitral;
Relator: Rui Guilherme Altieri Silva
14. Aprovação da Nova Versão do Procedimento de Contas Setoriais dos módulos Cadastros, Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE), Conta de Consumo de Combustíveis (CCC);
Relatora: Talita de Oliveira Porto
15. Homologação dos Processos de Recontabilização Aprovados pela Superintendência de forma
Express;
Relator: Marcelo Luís Loureiro dos Santos
16. Aprovação da Criação da Política de Apoio sobre Programa de Conformidade;
Relator: Rui Guilherme Altieri Silva
17. Sorteio de matérias; e
18. Outros assuntos de interesse da associação.
São Paulo, 16 de setembro de 2021
Rui Guilherme Altieri Silva
Presidente do Conselho de Administração

A ENECEL ENERGIA COMERCIALIZAÇÃO E CONSULTORIA ENERGÉTICA LTDA, pessoa jurídica do direito privado, com sede em Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, na Rua Conselheiro Quintiliano Silva, 20 – Santo Antônio – CEP: 30.350-040, inscrita no CNPJ/ME sob nº 25.466.251/0001-97, torna público o presente edital que estabelece as regras para o Leilão nº 02/2021 de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre – (ACL), que será realizado por meio eletrônico, destinado para a compra de energia elétrica, visando atender o suprimento dos agentes da CCEE que se tornarem Vencedores do presente processo licitatório.

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