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Urias Martiniano G. Neto, advogado, Sócio do Regulatório de Energia Elétrica do escritório Tomanik Martiniano Sociedade de Advogados.

É o momento de impor o Comercializador Varejista ao setor de energia?

Outro ponto que merece destaque, é a eventual caracterização de conflito entre a proposta e as disposições da Medida Provisória nº 881, de 2019

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