Raphael Gomes, advogado,
Sócio da área de Energia do Demarest Advogados
CP 85/2019 – Extinção dos limites para revisão das garantias físicas das usinas despachadas centralizadamente
Pois bem, não obstante a CP 85/2019 ter como fundamentação a legítima questão da compatibilização entre a Garantia Física dos empreendimentos com a sua real capacidade de geração, há aspectos jurídicos e econômicos de extrema relevância na proposta que merecem ser avaliados
19 de setembro de 2019, às 12h38
Tempo de leitura: 8 minutos
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