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Jean Albino e Gustavo Kaercher Loureiro, Consultor e sócio do Souto-Correa Advogados

Caso Fortuito e Força Maior nos contratos de compra e venda de energia? Provavelmente não, mas isso não significa o fim da história (Parte I)

O contrato é uma figura inventada pelo direito e por ele disciplinada. Mas todo contrato traduz ou veicula uma determinada operação econômica.

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