Fátima M. R.Vaz de Mello, advogada,
Sócia Diretora da Advocacia MVM
Consumidores de energia elétrica podem reduzir suas faturas – não incidência do ICMS sobre a demanda contratada ou demanda de potência
A legislação pertinente estabelece a celebração destes contratos, incluindo o serviço de distribuição e de energia, cujas tarifas são reguladas pelo Governo Federal.
02 de julho de 2020, às 10h
Tempo de leitura: 9 minutos
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