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Rodrigo Machado e Felipe Zaratini, advogados, Sócio e associado do Madrona Advogados

A Almejada Abertura do Mercado – Precisamos mesmo de lei?

Somos do entendimento que a abertura do mercado livre de energia elétrica poderia ser promovida independentemente de alteração legislativa, mesmo para os consumidores do Grupo B atendidos em baixa tensão, por meio, unicamente, de adequação da regulamentação vigente e de atos infra legais do Ministério de Minas e Energia – MME

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