As principais disposições da Lei nº 14.120/2021

A conclusão inarredável é que a conversão da Medida Provisória nº 998, de 2020 na Lei nº 14.120, de 2021, representa um grande avanço e vitória ao setor elétrico, porém, existem ainda inúmeros pontos a serem ajustados no modelo setorial

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