Thiago Carvalho Fonseca, advogado,
Advogado da área de energia do Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados
Aneel e as boas práticas regulatórias da OCDE
Pelo princípio da regulação responsiva, busca-se uma atuação mais específica e segmentada do regulador no processo de fiscalização, sendo que o próprio comportamento do regulado deverá ser avaliado e ponderado nas decisões da agência
02 de julho de 2021, às 10h
Tempo de leitura: 4 minutos
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