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Urias Martiniano Garcia Neto, advogado, Sócio de Energia Elétrica do escritório Tomanik Martiniano Sociedade de Advogados.

As principais alterações na sistemática do recolhimento do ICMS no ACL

É essencial esclarecer que o consumidor é o responsável pelo ICMS decorrente das operações de energia elétrica

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