Raphael Gomes e Bruno Crispim, advogados,
Head da área de Energia e counsel da área de Energia e Infraestrutura do Lefosse Advogados.
Questões práticas sobre o fim dos descontos nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD)
Embora a lei tenha previsto um regime de transição, na prática tem-se observado dúvidas sobre a interpretação e o alcance do regime de transição estabelecido no art. 4º da Lei nº 14.120/21, o que tem gerado certa insegurança jurídica entre os players do mercado.
09 de novembro de 2021, às 10h
Tempo de leitura: 6 minutos
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