Carolina Romanini Miguel, advogada,
Sócia da área tributária do Cescon Barrieu Advogados
Cobrança de ICMS sobre Tarifas na geração distribuída de energia pode ser questionada a partir de jurisprudência do STJ
O entendimento da Corte acerca deste tema será aplicável tanto aos consumidores comuns quanto àqueles que possuem geração própria
08 de março de 2022, às 10h
Tempo de leitura: 5 minutos
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