Enio Fonseca,
Conselheiro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico- FMASE
Estados e Municípios não podem proibir Usinas Hidrelétricas
Importante salientar que a proibição de construção de usinas hidrelétricas por leis estaduais ou municipais, não altera o rito normativo do licenciamento ambiental para empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de impacto ao meio ambiente que dependem de prévio estudo de impacto ambiental
31 de maio de 2023, às 10h
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