Marvin Menezes e Rafaela Rocha,
Sócio e titular e coordenadora da área de Energia do TAGD Advogados
A questão da transferência de titularidade de unidade com micro ou minigeração distribuída: atualização relevante
No início do ano, abordamos aqui no CanalEnergia o tema da transferência de titularidade de unidade consumidora-geradora e sua relação com a vedação à comercialização de parecer de acesso no âmbito do Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuídas (Lei n. 14.300/2022). Agora, diante da recente disponibilização de Nota Técnica da ANEEL que aborda o […]
15 de dezembro de 2023, às 10h
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