Bianca Bez,
Advogada no BBL Advogados
A questão da divisão de centrais geradoras de energia solar em micro e minigeração: reflexões a partir do caso AM Torres Ltda.
O texto e a sua proibição são claros. Porém, aquilo que se considera critério ou não de aferição da divisão irregular continua uma lacuna no sistema. Uma lacuna que atualmente se vê preenchida pela opinião e juízos de valor daqueles analisam os respectivos casos
28 de dezembro de 2023, às 10h
Tempo de leitura: 10 minutos
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