Carolina Caiado e Fabiano Gallo,
Sócios do Campos Mello Advogados em cooperação com o DLA Piper
Tendências da abertura do Mercado Livre de Energia nas contratações do poder público
O que se tem visto no mercado é a preferência das entidades públicas por realizar licitação para contratação de suprimento de energia elétrica, apesar da viabilidade jurídica de se realizar contratação em ACL via inexigibilidade de licitação.
13 de março de 2024, às 10h
Tempo de leitura: 5 minutos
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