Camila Santiago e Gabriel Cavalcanti,
Sócia da área de Energia e advogado da área de Projeto e Energia do Villemor Amaral Advogados
A renovação da concessão de distribuição de energia elétrica e o papel da ANEEL
A principal inovação a referida norma é a oficialização do governo federal em renovar por mais 30 anos a outorga para concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica indicando, para tanto, o rito aplicável
15 de julho de 2024, às 10h
Tempo de leitura: 6 minutos
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