Últimos / Política

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  Artigo - Política - Wagner Augusto de Godoy Maciel, advogado - 7 de julho de 2020

  Do alto valor da tarifa de energia elétrica, Do Princípio da Seletividade e as Propostas de Reforma Tributária sobre a Energia Elétrica

  Pelo princípio da seletividade, em suma, as alíquotas são proporcionais à essencialidade do produto ou serviço. Neste sentido, não restam dúvidas acerca da essencialidade da energia, enquanto bem para fins tributários.

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  Artigo - Política - Fátima M. R.Vaz de Mello, advogada - 2 de julho de 2020

  Consumidores de energia elétrica podem reduzir suas faturas – não incidência do ICMS sobre a demanda contratada ou demanda de potência

  A legislação pertinente estabelece a celebração destes contratos, incluindo o serviço de distribuição e de energia, cujas tarifas são reguladas pelo Governo Federal.

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  Artigo - Política - Pedro Henrique Mendes de Castro, advogado - 30 de junho de 2020

  Novo ciclo de GD demanda segurança jurídica

  A revisão regulatória da REN 482, inicialmente prevista para o ano de 2019, jamais ocorreu, apesar das inúmeras discussões travadas na ANEEL, no âmbito das audiências e consultas públicas

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  Artigo - Política - Daniel Steffens G. Nogueira e Carolina Falcão - 24 de junho de 2020

  Decreto 10.350/20. Quando as intervenções da Alta Administração Setorial são oportunas? Esta mesma reflexão também pode ser extrapolada para outras dimensões de análise?

  A Agência Nacional orquestrou, os Órgãos Setoriais interagiram com responsabilidade, os Agentes foram ouvidos e, na equação final, quem sairá ganhando é o consumidor.

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  Artigo - Política - Ricardo Zoghbi e Thomaz Toledo, da Dominium Ambiental - 23 de junho de 2020

  Licenciamento Ambiental D+1

  É importante reconhecer que hoje os próprios órgãos ambientais têm dificuldades de medição sobre o quanto são eficazes as condicionantes determinadas em suas licenças

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  Artigo - Política - João Carlos Mello, da Thymos Energia - 22 de junho de 2020

  GSF: é preciso avançar

  Além do montante em débito, o imbróglio do GSF cria um outro problema: uma série de liminares foram sendo concedidas a algumas usinas, tornando o mercado de energia elétrica excessivamente judicializado

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  Artigo - Política - Nivalde de Castro, Marcelo Maestrini e Daniel Viana, do Gesel/UFRJ - 18 de junho de 2020

  A regulação de perdas não técnicas das Distribuidoras de energia elétrica e a crise do Covid-19

  No Brasil, as dificuldades pós crise serão especialmente desafiadoras visto que se estima retração do PIB entre 5% e 8%, além de um aumento considerável do endividamento público. No setor elétrico brasileiro (SEB) esta realidade não é diferente, pois a relação entre PIB e consumo de energia elétrica é simbiótica

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  Artigo - Política - Manoel Negrisoli, consultor - 16 de junho de 2020

  Geração Distribuída: Princípios físicos guiando a regulação e a tributação

  Uma proposta de isonomia, respeitando os princípios das leis físicas de eletricidade, para todo o conjunto envolvido na geração, distribuição, consumo e comercialização de energia, União e estados, será tratada por meio de um exemplo usando uma curva típica de consumo de uma UC associada a curva típica de produção de energia por célula fotovoltaica

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  Artigo - Política - Efrain Cruz, da Aneel - 12 de junho de 2020

  A Integração do Gás Natural e Energia Elétrica

  A compreensão do setor elétrico não apenas como um mercado a ser beneficiado pelos resultados desse programa, mas, de fato, como um o motor de partida para dar movimento a todas as engrenagens desenhadas, surge como quase como um movimento natural

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  Artigo - Política - Lavinia Hollanda e Gabriela Nascimento, da Escopo Energia - 2 de junho de 2020

  A pandemia e os recursos de inovação e eficiência no setor elétrico – a velha disputa entre o curto e o longo prazo

  Exatamente quando precisamos de soluções inovadoras e de eficientização do consumo para lidar com as consequências do atual período, a proposta pretende empenhar recursos de longo prazo para uma contingência de curto prazo

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  Artigo - Política - Newton Duarte e Zilmar de Souza - 1 de junho de 2020

  Setor elétrico precisa de aprovação urgente de PL para assegurar seu futuro

  O assunto do GSF e a proposta de um acordo geral estão bem encaminhados no Projeto de Lei 3.975/2019, pronto para ser votado no plenário do Senado Federal após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados e nas comissões do próprio Senado

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  Artigo - Política - Tiago Lobão Cosenza e Caio Cavalcante, advogados - 27 de Maio de 2020

  Breve Reflexão Sobre a Solução de Conflitos no Setor Elétrico Brasileiro

  A abertura da Consulta Pública nº 026 traz uma reflexão sobre a possibilidade do fortalecimento de instrumentos de solução de conflitos dentro do Setor Elétrico

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  Artigo - Política - Urias Martiniano G. Neto, advogado - 26 de Maio de 2020

  Governo Federal publica decreto que trata da criação da conta para enfrentamento da Pandemia do Coronavírus

  É essencial destacar que a Medida Provisória nº 950/2020 versa sobre as medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020 e da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID-19)

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  Artigo - Política - Fabio Di Lallo e Laura Guzzo, advogados - 20 de Maio de 2020

  Direito Administrativo Sancionador: o princípio da retroatividade da norma mais benéfica e a posição da ANEEL

  A nova norma, que trouxe algumas sanções mais benevolentes em relação à anterior para uma mesma conduta, teve esse tema tratado no âmbito da Audiência Pública nº 77/2011

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  Artigo - Política - Einar Tribuci, advogado - 18 de Maio de 2020

  ICMS sobre demanda contratada – 30 anos depois, parece que temos um desfecho sobre o tema

  O ICMS sobre a energia elétrica representa importante fonte de arrecadação dos Estados e, por isso, qualquer discussão tributária que ameace os cofres públicos recebe grande atenção de seus agentes e sensibilidade do judiciário devido ao potencial impacto econômico que pode gerar

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