Medida foi solicitada pela Absolar, que alegou não haver respaldo na regulamentação vigente
Alterações na RAP e na PA serão contemplado no processo tarifário do ciclo 2020/2021
Operação consiste na aquisição de 49,5% das ações da Manaus Transmissora de Energia pela empresa Evoltz, que já detém o restante dos papéis da MTE
Resultado é um dos destaques do Relatório Anual de Sustentabilidade divulgado pela empresa
No Sudeste, queda deve ser maior ainda, de 11,3%. Reservatórios do Sul devem ficar em 12% da média
Agência pretende cumprir todo o rito de preparação do certame, que está suspenso, para uma eventual retomada pelo MME
Acordo firmado com ONS e CCEE contempla novo ambiente computacional que visa agilizar e tornar mais eficiente as implementações de evoluções nos modelos matemáticos de planejamento e despacho...
Fabricação de torres deve elevar receita da estatal, que se dedicava a equipamentos pesados
Resultado considera os valores da companhia e de suas participações, um aumento de 47,4% ante o mesmo período do ano passado
Comercializadora de Gás S.A poderá comprar até 5 milhões de m³/dia vindo da Bolívia
Em que pese o objetivo do dispositivo seja evitar que os consumidores do ACR assumam o custo do empréstimo dos consumidores que exercerem a opção de migração ao ACL, os ambientes de contratação são distintos e autônomos, portanto, esse ponto poder gerar uma discussão no setor
O primeiro ponto importante a ser registrado é que os procedimentos e metodologias não se aplicam para as Usinas Solares Fotovoltaicas que comercializaram energia elétrica em Leilões de Energia de Reserva
O objetivo do RenovaBio é promover o crescimento dos biocombustíveis na matriz energética brasileira proporcionando o incremento à segurança energética e a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa
Diferente da proposta apresentada na 1ª fase da Audiência Pública nº 01/2019, a nova proposta apresentada pela ANEEL poderá impactar o crescimento da geração distribuída no Brasil
Outro ponto que merece destaque, é a eventual caracterização de conflito entre a proposta e as disposições da Medida Provisória nº 881, de 2019
Ora, o setor de energia elétrica vive um momento que a mudança de regulação não deve enfrentar somente as questões operacionais no âmbito da CCEE, mas deve prever os impactos operacionais e contratuais sofridos pelos agentes sem que isso represente uma intervenção indesejáveis nas operações do mercado, além de não tratar de um eventual período de transição
A REN ANEEL nº 846/2019 trata dos procedimentos, parâmetros e critérios para a imposição de penalidades aos agentes do setor de energia elétrica e dispõe sobre diretrizes gerais da fiscalização da Agência.
Em que pese a relevância da atividade de mineração e geração e transmissão de energia elétrica, é inquestionável a existência de conflito entre essas atividades, cujo Código de Mineração prevê uma forma de tentar harmonizar as atividades
Segundo a exposição de Motivos da MP nº 879/2019, a alteração do artigo 13, da Lei nº 10.438/2002 visa garantir “a viabilidade da infraestrutura dutoviária, preservando o direito ao reembolso de CCC bem como permitindo ainda que o consumidor ou as empresas não venham a arcar com a ineficiência de uma infraestrutura parcialmente ociosa daqui para frente”
Registra-se que, no mês de março de 2019, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica operacionalizou 7 decisões judiciais determinando a Câmara que realize o registro dos montantes de energia elétrica em favor dos agentes compradores
Segundo o Relatório de AIR a grande problemática vivenciada na micro e minigeração é o fato de não existir “uma quantificação dos custos e benefícios da geração distribuída de pequeno porte no Brasil, o que gera questionamentos sobre um possível desalinhamento da forma de compensação vigente em relação à atual realidade da micro e minigeração distribuída”.
Consulta Pública MME nº 63/2018 visa diminuir os limites de carga para contratação de energia elétrica por parte dos consumidores
É difícil visualizar um setor maduro e desenvolvido com a presença de judicialização, instabilidade regulatória e medidas que ferem a segurança jurídica
Além da impossibilidade de incidência do tributo, a interpretação apresentada pelo Estado criaria uma bitributação, cuja vedação é notória na legislação
A lei impôs a regulação da venda dos excedentes de energia elétrica das concessionárias de distribuição à Agência Reguladora
