Resolução ANEEL 410/2010

Resolução ANEEL - 24/08/2010

Regulamenta o artigo 6º da Lei 12.111 09.12.2009, que determina o ressarcimento a Estados e Municípios com perda de receita decorrente da arrecadação de ICMS incidente sobre combustíveis fósseis utilizados para geração de energia elétrica, em virtude da interligação dos respectivos Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional - SIN; e acrescenta o inciso XXIV ao artigo 2º da Resolução Normativa ANEEL 358 de 31.03.2009.

Projeção do PLD

Apresentação - 05/04/2017

Resolução ANEEL 501/2012

Resolução ANEEL - 24/07/2012

Estabelece os procedimentos para o mapeamento dos bens imóveis e das áreas vinculados à concessão de usinas hidrelétricas.

Resolução ANEEL 669/2015

Resolução ANEEL - 14/07/2015

Estabelece os requisitos mínimos de manutenção das instalações de transmissão de Rede Básica, conforme Anexo.