Judiciário
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DistribuiçãoSTF nega pedido do governo do MA em ação relacionada à Cemar
6 de setembro de 2022 -
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DistribuiçãoImpasse entre estados e União retarda isenção de ICMS sobre tarifa fio e encargos
26 de agosto de 2022 -
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GeraçãoJustiça nega recursos à Karpowership para apresentação de Eia-Rima
25 de agosto de 2022 -
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GeraçãoSTF invalida normas de três estados sobre a energia nuclear
22 de agosto de 2022 -
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GeraçãoSTJ suspende pagamento de R$ 720 mi da União à UTE Uruguaiana
16 de agosto de 2022 -
Notícia
GeraçãoJustiça exige EIA-RIMA para térmicas flutuantes no RJ
4 de agosto de 2022 -
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GeraçãoJustiça determina suspensão das térmicas flutuantes no RJ
25 de julho de 2022 -
Notícia
GeraçãoSAESA obtém decisão favorável em execução de processo arbitral
15 de julho de 2022 -
Notícia
DistribuiçãoTRF-1 anula resolução autorizativa da Aneel sobre compensação financeira
5 de julho de 2022 -
Notícia
Geração
STF invalida exigência para construir usinas no Paraná
5 de julho de 2022 -
Notícia
JudiciárioJustiça suspende avaliação da RBSE e despacho da Aneel
5 de julho de 2022 -
Notícia
Comercialização
STJ suspende decisão que livrava associados da Apine de ajuste do MRE até 2018
7 de junho de 2022
