Judiciário

Ata da 204ª Reunião Plenária – CMSE

Ata da 203ª Reunião Plenária – CMSE

Livro analisa a legalidade da interferência do Judiciário nas decisões da Aneel

MCP: derrubada da liminar da Apine pode dar início a ‘efeito dominó’

STJ derruba liminar que protegia associados da Apine do risco hidrológico

Justiça derruba liminar que dificultava leilão da Cesp

Justiça suspende processo de renovação de Porto Primavera e põe leilão da Cesp em xeque

Ceal: Governador de Alagoas diz que ainda aguarda decisão do Supremo

PGE derruba liminar e garante realização do leilão da Cesp

Justiça do Trabalho suspende leilão da Cesp por 60 dias

Simpósio Jurídico da ABCE debaterá reforma do setor elétrico

Ata da 202ª Reunião Plenária – CMSE