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Realização 21/11/2017 a 24/11/2017 - curso

Tributação sobre Energia Elétrica (Módulo Completo)

O Setor Elétrico Brasileiro é regido por uma complexa legislação tributária e regulatória em suas várias atividades na cadeia de valor da indústria elétrica brasileira: geração, transmissão, distribuição e comercialização.
O Mercado Brasileiro de Energia Elétrica e Energia Renováveis é regido por inúmeras leis, decretos, resoluções (normativas, regulatórias e autorizativas), e portarias do órgão regulador (ANEEL) como também Atos Normativos do MME – Ministério de Minas e Energia, definindo os limites e formas de atuação dos agentes do Mercado de Energia conforme a estrutura do Ambiente Institucional do Setor de Energia Elétrica.
A Regulamentação e a Legislação Tributária do Setor de Energia Elétrica são extensas, o conhecimento é indispensável para quem pretende se aprofundar nas atividades legais, tributárias e setoriais.

Informações

Data 21/11/2017 a 24/11/2017
Local IBEF-Rio, Av. Rio Branco 156 / 4º andar, ALA C, Centro - Rio de Janeiro - RJ
Contato (21) 2217-5555
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