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Realização 13/07/2021 - curso

Legislação Ambiental aplicada ao Setor Elétrico

O curso propõe a apresentar noções gerais de Direito Ambiental aplicadas ao Setor Elétrico Brasileiro (SEB), abordando aspectos legais específicos relacionados ao licenciamento ambiental para as atividades e empreendimentos do setor, à responsabilidade pelo dano ambiental e à eficiente gestão socioambiental, com a adoção dos critérios Environmental, Socialand Governance – ESG. Também serão tratadas questões relacionadas à atuação dos diversos agentes que compõem o SEB e os órgãos intervenientes, nos processos de licenciamento ambiental, bem como o potencial das novas legislações para a expansão do SEB e para combate à judicialização.

Informações

Data 13/07/2021
Local - AC
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