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Realização 28/10/2015 a 29/10/2015 - evento

XXI – Simpósio Jurídico da ABCE

Objetivo: 21ª edição do Simpósio Jurídico da ABCE (Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica) é o mais tradicional evento jurídico do setor de energia elétrica, por fomentar a discussão de temas atuais, relevantes e que estão na agenda das empresas e dos agentes, com renomados juristas e militantes do setor.


Estão previstas palestras e debates sobre os seguintes temas:
Judicialização no setor elétrico e interlocução com os governos;
A proposta de repactuação do risco hidrológico (GSF) e seus efeitos aos geradores,
distribuidores e consumidores;
Arrendamento e aquisição de terras rurais por estrangeiros e os impactos no setor elétrico;
Questão indígena e expansão hidrelétrica no Brasil;
Os impactos às transmissoras e às distribuidoras da Transferência das Demais
Instalações de Transmissão – DIT’s (tensão inferior a 230kV);
Prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica;
Novas regras sobre licenciamento ambiental; e
Planejamento tributário no setor elétrico: Programa de Redução de Litígios Tributários
PRORELIT (Medida Provisória 685/2015).

Informações

Data 28/10/2015 a 29/10/2015
Local Blue Tree Premium Morumbi - São Paulo - SP
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