O Simpósio Jurídico da ABCE é o mais tradicional evento jurídico do setor de energia elétrica, referência para profissionais que atuam com energia elétrica, por oferecer conteúdo qualificado, com renomados juristas e militantes do setor.
Nesta 24ª edição, debaterá os seguintes temas:
– A reforma do modelo do setor elétrico (PL 1917/2015) e os impactos na geração, na transmissão e na distribuição de energia;
– Concentração de mercado, preservação da ordem econômica, da livre-concorrência e influência nos preços no setor elétrico;
– Transferência ou reversão de ativos ao término da concessão;
– Criação de território ribeirinho e assentamento em Área de Preservação Permanente;
– Créditos de PIS/COFINS na aquisição de bens. Posicionamento dos tribunais;
– Licenciamento ambiental e os órgãos intervenientes;
– Emenda Constitucional 99/2017 e a compensação de débitos de ICMS com precatórios; e
– A legalidade de PPA com preço em moeda estrangeira.
