O Simpósio Jurídico da ABCE é o mais tradicional evento jurídico do setor de energia elétrica, referência para profissionais que atuam com energia elétrica, por oferecer conteúdo qualificado, com renomados juristas e militantes do setor.
Nesta 25ª edição, debaterá os seguintes temas:
– A proposta de reforma do Setor Elétrico Brasileiro;
– Indenização e transferência dos ativos ao final da concessão;
– Proposta de preço horário de energia – impactos legais, contratuais e operativos;
– Alterações na resolução da ANEEL sobre penalidades;
– Compliance e Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Elétrico;
– Proposta de alteração na estrutura e competência dos órgãos ambientais;
– Segurança de barragens – aspectos civis e criminais; e
– Reforma tributária e os impactos no setor elétrico.
