Glossário

Tributo de competência dos Governos Estaduais e do Distrito Federal, previsto no parágrafo 3o do artigo 155 da Nova Constituição Federal. O ICMS é cobrado de forma diferenciada na conta de energia elétrica no território brasileiro. Cada Estado da Federação definiu um valor de alíquotas que são aplicados às diferentes classes de consumidores. A energia elétrica está sujeita a incidência do ICMS por ser considerada uma mercadoria.

O ICMS incide sobre o fornecimento de energia elétrica e é devido por alíquotas aplicáveis sobre o importe da conta. Na classe residencial, a aplicação da alíquota é de acordo com o consumo mensal. O ICMS é calculado sobre o importe da conta de energia, segundo a seguinte fórmula:

ICMS = (I x A) / (100 – A) onde I= importe da conta em R$ e A= alíquota do ICMS

No Estado de São Paulo, o ICMS sobre energia elétrica foi instituído pela Lei Estadual no. 6374, de 01/03/89, com

alíquotas de:

18% para as classes industrial, comercial

Serviço que tem por objetivo prover de luz, ou claridade artificial, os logradouros públicos no período noturno ou nos escurecimentos diurnos ocasionais, inclusive aqueles que necessitam de iluminação permanente no período diurno.

A resistência de um circuito elétrico à passagem de corrente alternada (CA). A proporção de força eletromotiva para a corrente efetiva.

Imposto determinado a partir de um percentual de valor. (O IPTU, p. ex., no Brasil é freqüentemente um imposto ad valorem),

Prováveis desvios com relação à previsão esperada. (vide Previsão)(EUA)

Um aumento repentino nos preços futuros. (EUA)

Representação quantificável do desempenho de um sistema elétrico, utilizada para a mensuração da continuidade apurada e análise comparativa com os padrões estabelecidos.

Representação quantificável do desempenho de um sistema elétrico agregada por empresa, estado, região ou país.

Medida do valor relativo atribuído a uma (commodity) mercadoria específica, grupo de mercadorias ou ações. Uma opção de índice é um contrato de opção baseado em um índice, ao invés de uma ação ou mercadoria individual. Medida das tendências de mercado.

IMOD (decimal) = 1 – (Dp / Dfp)

sendo 0 £ IMOD £ 1

onde: IMOD (decimal) = índice de modulação (decimal)

Dp = demanda de potência no horário de ponta (kW)

Dfp = demanda de potência no horário fora de ponta (kW)

O índice de modulação de consumo é a relação do consumo na ponta sobre o consumo total:
(CP / CT * 100)

O Índice de modulação de consumo pode variar em condições ideais aproximadamente entre 0 e 11 %.

O Preço Médio de Energia Elétrica (R$/MWh) se reduz na medida em que se decresce o índice de modulação de consumo até 0%.

Uma fórmula para definir a concentração do mercado somando-se os quadrados das quotas individuais de mercado de todos os participantes.

Estado no qual uma unidade não é capaz de operar devido à falha de um componente, restrição externa, teste, trabalho sendo realizado, ou outra condição adversa.

Um local existente ou planejado no qual se situam ou estarão situados motores, geradores elétricos e/ou equipamento para conversão de energia mecânica, química e/ou nuclear em eletricidade. Uma instalação pode conter mais de um gerador do mesmo tipo ou não dos motores. Para um cogerador, a instalação inclui o processo industrial ou comercial.

Serviço de apoio disponível, na medida do necessário, para suplementar um consumidor. Um sistema de “concessionária” ou outra “concessionária”, substituindo energia normalmente programada que se torna indisponível. (EUA)

Conjunto de obras de engenharia civil, edifícios, máquinas, aparelhos, linhas e acessórios que servem para a produção, conversão, transformação, transporte, distribuição e utilização de energia elétrica.

Contratos futuros, de opções e outros derivados de instrumentos subjacentes tais como valores mobiliários, mercadorias ou instrumentos financeiros.

Um intercâmbio de capacidade ou energia, ou ambos, entre sistemas cujas cargas de ponta ocorrem em períodos diferentes. (EUA)

Energia elétrica contabilizada que flui de um sistema para outro. (EUA)

Um ponto em que as instalações de dois ou mais gasodutos se interligam.

Redução da capacidade programada ou da energia entregue devida a restrições de transmissão. (EUA)

Período de tempo no qual se mede a demanda elétrica a cobrar (geralmente intervalos de 15, 30 ou 60 minutos). (EUA)

Um investimento com um cronograma de recuperação de custos inicialmente aprovado por ação regulamentadora que, entretanto, uma nova ação ou forças do mercado tornaram irrecuperável na prática.

Custos que se permite que as “concessionárias” elétricas recuperem por meio de suas tarifas, mas cuja recuperação possa ser impedida pelo advento de competição na indústria. (EUA)