A publicação da portaria 120/2016, que traz o regramento do pagamento das indenizações dos ativos de transmissão enquadrados na lei 12.783/2013 veio ao encontro das expectativas da Eletrobras para a manutenção da sua estabilidade econômica. A empresa divulgou um comunicado nesta segunda-feira, 25 de abril, salientando a importância da decisão devido aos valores envolvidos e que está avaliando os efeitos tributários e contábeis da portaria.
O comunicado diz que a Eletrobras já tem homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica os montantes de R$ 9 bilhões referente a Furnas e R$ 1 bilhão referente a Eletrosul. Chesf e Eletronorte já apresentaram laudos de avaliação das referidas indenizações e aguardam a homologação pela Aneel ainda para este ano, reivindicando, respectivamente, R$ 5,6 bilhões e R$ 2,9 bilhões. A data base para esses valores é dezembro de 2012. A Cteep informou que também está avaliando os impactos da portaria sobre o total da indenização a ser recebida pela companhia.
