A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu abrir uma nova fase da audiência pública que trata da transferência das Demais Instalações de Transmissão das transmissoras para as distribuidoras. O assunto ficou em discussão entre junho e agosto do ano passado e dela resultou uma nova proposta de tratamento regulatório, que ficará disponível para contribuições entre 28 de abril e 27 de junho, com reunião pública prevista para o dia 6 de junho.
O debate da próxima etapa vai tratar de temas como a incorporação dos ativos pelas empresas de distribuição, o cálculo do valor dos bens a serem indenizados, a avaliação física, a correção dos débitos das instalações transferidas, o reconhecimento na tarifa dos custos de operação e manutenção, a alteração dos Montantes de Uso dos Sistemas de Transmissão, a adequação do Sistema de Medição para Faturamento e dos contratos de acesso e o tratamento a ser dado aos reforços autorizados para as DITs.
O prolongamento da análise do tema justifica-se, na avaliação da Aneel, pelo alto grau de complexidade e a grande variedade de temas tratados na primeira etapa da audiência pública. Discutiram-se questões como a conveniência de transferir as DITs e até mesmo a competência da Aneel para promover a transferência. A proposta é questionada pelas transmissoras, que ameaçaram no ano passado recorrer à Justiça contra a decisão da agência.
