A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1962/15, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), que prevê incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa. O objetivo é estimular a exploração dessas fontes energéticas em razão de seu menor impacto ambiental. São consideradas pequenas centrais de geração de energia elétrica aquelas com potência entre 100 e 1.000 KW. Para essas centrais, o projeto simplifica o processo de licenciamento e dispensa a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
De acordo com a proposta, será necessária apenas a elaboração de um relatório simplificado em que constem informações relativas ao diagnóstico ambiental da região. A proposta determina ainda que os conversores elétricos estáticos, para utilização em centrais de geração de energia elétrica, e os geradores de energia elétrica de corrente alternada produzidos no Brasil, fiquem isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo o autor da proposta, além da diversificação sustentável da matriz elétrica, com o uso de fontes limpas, o projeto também irá gerar empregos. Jorge Côrte Real criticou ainda o atual sistema que, segundo ele, inviabiliza a instalação de pequenos empreendimentos: "Se ele já é complexo e prejudica as grandes e megas hidrelétricas, ele praticamente inviabiliza as pequenas. Então o que a gente quer é, pelo menos, que na fase de licenciamento, na fase de negociação das licenças de financiamento, que a gente pule alguns processos. Evidentemente, que o compromisso com a aprovação nos órgãos de meio ambiente eles ficam mantidos, agora de uma maneira menos burocrática, mais eficiente e mais rápida" afirmou o deputado.
As informações são da Agência Câmara
