As tarifas aprovadas em novembro do ano passado para a Light terão aumento imediato de 0,09% em média, em consequência de decisão judicial que determinou o pagamento à distribuidora de R$ 8,4 milhões, atualizados pela Selic. O valor corresponde ao recálculo dos preços do contrato da UTE Norte Fluminense entre 2006 e 2013. Na média, o aumento para os consumidores passou de 16,78% para 16,87%.
Para os clientes atendidos em alta tensão, o impacto tarifário passou de 15,94% em média para 16,02%. Nas tarifas de baixa tensão, o efeito médio muda de 17,21% para 17,29%. Com a decisão, o que seria uma devolução ao consumidor de R$ 37,8 milhões passou a ser um crédito a favor da empresa de R$ 8,4 milhões.
O valor corrigido da tarifa será aplicado até outubro, caso a liminar da 6ª Vara da Justiça Federal permaneça em vigor até lá. O crédito restante dos meses anteriores a abril não será repassado, mas entrará como componente financeiro no próximo reajuste, em 7 de novembro. A Aneel entrou com agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e ainda espera o julgamento do recurso.
A discussão sobre os critérios de repasse às tarifas dos custos do contrato bilateral entre a Light e a Norte Fluminense começou em 2011. A distribuidora questionou as datas de atualização dos componentes do Valor Normativo, usado como referência na definição do limite a ser pago pelo consumidor, assim como seus impactos como componente financeiro a ser ressarcido via tarifa.
