A revisão da proposta de transferência das Demais Instalações de Transmissão (DIT) resultou em uma redução considerável do universo de ativos afetados pela polêmica medida discutida pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Ao restringi-la para as DITs “de uso exclusivo” das distribuidoras, a proposta afetará cerca de 3,8 mil km ao invés de 12,5 mil km de linhas. A principal beneficiada foi a Cteep, que antes teria que abrir mão da receita proveniente de 11 mil km de circuitos e 66 subestações e agora viu esse escopo reduzir para 1 mil km de linhas e 13 subestações. Com isso, o impacto na receita caiu de R$ 238 milhões para R$ 24 milhões, ou 3,4% do total da receita de operação da companhia, de R$ 700 milhões anuais.
“Era o conjunto total das DITs, agora se limitou a propor a transferência de uso exclusivo. Estamos falando de 1 mil km de linha em 134 kV, 69 kV e 13 subestações. É uma proposta que vai ser discutida em audiência pública e entendemos que existe uma grande possibilidade dessas instalações continuarem com as transmissoras de uma forma geral”, disse Celso Sebastião Cerchiari, diretor de Operações e Empreendimentos da Cteep durante teleconferência nesta sexta-feira, 29 de abril.
As DITs são linhas e subestações que operam em tensões abaixo de 230 kV. A Aneel quer transferir esses ativos para as distribuidoras em até 3 anos, justificando que essas instalações têm função de distribuição, entre outros argumentos técnicos. Contudo, empresas como a Cteep, CEEE, Cemig, Chesf, Eletrosul, Copel, Funas, Eletronorte e Celg terão suas receitas reduzidas mais uma vez. Vale lembrar que as receitas das transmissoras já foram fortemente reduzidas em 2013 após o processo de renovação das concessões. A transferência das DITs é um tema controverso no setor e já foi alvo de ações judiciais por parte dos agentes.
A Aneel entende que a transferência dos ativos para as transmissoras deve se dar de maneira compulsória. Porém, a Cteep defende que seja feito de forma negociável. “Estamos trabalhando no sentido de garantir o equilíbrio financeiro justo dessa transferência, e para isso a gente preferia que fosse negociável, obviamente você tem muito mais condições de discutir com cada um dos agentes a devida compensação”, justificou Reynaldo Passanezi, diretor presidente da Cteep.
O executivo reconheceu que houve melhora na proposta e que muito do que a companhia contribuiu foi aceito pela Aneel. Um dos avanços comemorados por Passanezi é que a indenização não será calculada com base no banco de preços da Aneel. “Para nós é muito importante garantir nesse processo de audiência pública o devido equilíbrio econômico dessa transferência, que inclui a compensação por investimento realizados, compensação de outros custos incorridos e também a margem que a gente teria em relação a transferência desses ativos”, defendeu.
A Audiência Pública 41/2015, que trata das DITs, receberá contribuições até 27 de junho e com sessão presencial em 6 de junho de 2016, na sede da Aneel, em Brasília. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail: ap041_2015_fase2@aneel.gov.br e para o endereço da agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.
