Embora ainda pendente de regulamentação, a publicação da Portaria 120/2016 do Ministério de Minas e Energia, com as condições para o pagamento da indenização da RBSE, dá a segurança necessária para que a Cteep volte a investir em novos ativos. “Entendemos que essa é uma portaria firme e que nos dá direito à receita a partir do ciclo tarifário de 2017”, disse Reynaldo Passanezy, diretor presidente da companhia, durante teleconferência com analistas de mercado nesta sexta-feira, 29 de abril.
A Agência Nacional de Energia Elétrica homologou o valor de R$ 3,9 bilhões, porém a Cteep entrou com um recurso administrativo questionando esse valor. Para a companhia, o correto seria R$ 5,1 bilhões, que deverão ser pagos ao longo de oito anos via incremento na Receita Anual Permitida da transmissora. O executivo ponderou que a empresa não disputará qualquer projeto. “Se tiver bons projetos, a gente vai buscar a alavancagem necessária”, disse Passanezi. Ele reconheceu que as condições dos leilões de transmissão estão mais atrativas, o que favorece a participação da empresa nos certames, à medida que a companhia terá um forte incremento de receita no próximo ano com as indenizações.
“A gente reconhece que as condições melhoraram, teve um aumento muito grande da WACC, teve uma extensão nos prazos de construção… temas que garantem que questões externas a concessionária permitam uma revisão do equilíbrio econômico e financeiro. Seguramente a gente estará analisando os próximos leilões e a gente vai sempre olhar aquilo que nós somos bons, que entendemos que temos vantagens competitivas”, declarou o presidente da Cteep. O próximo leilão de transmissão está previsto para ocorrer em julho deste ano.
