A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica vai suspender a cobrança de débitos da Santo Antônio Energia, relacionados à apuração da indisponibilidade da hidrelétrica de Santo Antônio e acumulados até março de 2016. A suspensão foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em medida cautelar concedida à geradora, e evita o pagamento imediato pela Saesa de mais de R$ 300 milhões. O assunto ainda será julgado em ultima instância pela agência.
O valor teria que ser depositado nesta quarta-feira, 4 de maio, data prevista para o aporte de garantias financeiras da próxima liquidação da CCEE. O argumento da Aneel é de que o pagamento em parcela única do recálculo do período entre julho de 2015 e abril de 2016 poderia resultar em corte de contratos, inadimplência e até mesmo em abertura de processo de desligamento da empresa do quadro de associados da CCEE.
A agência determinou, no entanto, que a apuração e a cobrança das indisponibilidades da UHE Santo Antônio, a partir da contabilização do mês de abril desse ano, sejam mantidas, porque os valores não são tão elevados. “Temos a expectativa de julgar o mérito da questão para a competência de maio, e, como a decisão judicial é desfavorável a ele [empreendedor], ele tem que se preparar para liquidar a diferença eventualmente apurada”, alertou o diretor Reive Barros, relator do processo.
A discussão sobre a metodologia de cálculo do Fator de Indisponibilidade da usina levou a Saesa a entrar com ação judicial, na qual obteve liminar contra a cobrança da penalidade. A decisão foi suspensa após recurso da Aneel ao Superior Tribunal de Justiça. A geradora então pediu a suspensão da apuração da indisponibilidade apenas durante o período em que as unidades geradoras não estivessem despachadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, como previa a liminar. O segundo pedido era de que a CCEE desconsiderasse o débito acumulado enquanto vigorou a decisão judicial, na liquidação que será feita esse mês.
Para a procuradoria da Aneel, há risco de dano inverso, pois a suspensão do fator de indisponibilidade da usina teria impacto negativo da ordem de R$ 270 milhões aos consumidores das distribuidoras. O processo que tramita na agência tinha sido julgado no mérito, mas a inclusão de fatos novos, segundo o relator, fez com que o assunto voltasse a ser analisado. Falta, portanto, o julgamento em caráter definitivo da questão, que trata do cálculo do FID a partir de 2012.
