A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo informou em comunicado à imprensa que por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica foram suspensas as atividades descentralizadas do setor de energia elétrica, inclusive de fiscalização e ouvidoria, realizadas pela Arsesp e por outras agências reguladoras estaduais, por delegação da Aneel, em regime de gestão associada de serviços públicos, com base em Convênio de Cooperação mantido com a União.
Essas atividades estavam previstas em contratos de metas estabelecidos entre Aneel e Arsesp para o exercício de 2016, e que tiveram sua execução suspensa pela Aneel em razão de corte orçamentário realizado pelo governo federal através do Decreto Federal n° 8.700/2016, que afetou, entre outros, o orçamento do Ministério de Minas e Energia e o da própria Aneel.
Assim a Arsesp ficou impossibilitada de exercê-las até que receba nova autorização da agência, a quem a partir deste momento compete, com exclusividade, prestar atendimento aos usuários dos serviços de energia em São Paulo no estado de São Paulo e realizar a fiscalização das empresas do setor. No comunicado, a Arsesp disse lamentar lamenta o episódio e espera das autoridades federais uma rápida solução para o problema, já que as atividades das agências, consideradas fundamentais para garantir a qualidade da prestação dos serviços, são custeadas por meio de tributos que estão inclusos nas tarifas cobradas dos consumidores.
